Às vezes o presidente Lula é criticado, com certa razão, por falar mais do que deveria. No entanto, não creio que ele tenha se excedido ao questionar a necessidade de o Banco Central manter a taxa básica de juros num patamar tão elevado.
De fato e acertadamente, o Direito brasileiro assegura autonomia ao Banco Central, permitindo que o órgão e os responsáveis pela tomada de decisões tenham liberdade para executar as políticas monetárias sem a interferência direta do governo. Isso porque, em suma, ao BC compete garantir a eficiência e a confiabilidade do Sistema Financeiro Nacional, bem como das políticas monetárias do país.
Porém, a autonomia do BC não significa que o órgão esteja imune a críticas ou a questionamentos, o que é natural em qualquer espaço em que sejam traçadas ações referentes a toda a coletividade. O que se veda é a ingerência do governo nas funções precípuas do Banco Central.
Parece ser contraditório tachar com tamanha gravidade os questionamentos de Lula ao BC, enquanto há quem defenda que o ex-presidente Bolsonaro estaria no exercício da liberdade de expressão ao difundir mentiras como a de que a “vacina contra a Covid-19 causaria Aids”. Por coerência, o direito à vida digna tem a mesma ou maior relevância que a higidez do sistema financeiro.
Quem acredita que a autonomia do BC o blinda de questionamentos assegura que quando a taxa básica de juros sobe, os juros em financiamentos, empréstimos e no cartão de crédito ficam mais altos, desincentivando o consumo e, ao menos em tese, estimulam a queda da inflação. A elevação da taxa básica de juros não é a única ferramenta de que dispõe o BC para controlar o índice inflacionário.
O Brasil possui atualmente a segunda maior taxa de juros nominais do mundo, atrás apenas da Argentina. A diferença é que a inflação no país vizinho é cerca de dez vezes maior. Assim, subtraída a inflação, o Brasil lidera o ranking dos países com a taxa de juros real mais alta do mundo, superando países em que a escalada inflacionária é mais íngreme. Isto é, nem países com inflação mais alta que a nossa têm apelado a uma elevação tão expressiva na taxa de juros.
Manter a taxa básica de juros em patamar tão elevado e por tanto tempo inequivocamente beneficia os “rendeiros”, os investidores que lucram com os juros altos e que recebem por aplicações no mercado financeiro. Lado outro, uma Selic como a atual prejudica as pessoas físicas e empresas endividadas e o mais grave: dificulta a criação de novos empregos!
A propósito, juros altos podem ser um bom remédio quando se trata de controle da inflação de demanda, aquela que se dá quando há um rápido e expressivo crescimento da economia e do produto interno bruto do país que, somado a um baixo número de desempregados, ocasionaria majoração dos preços em razão da demanda. Esse não parece ser o caso do Brasil, já que a economia está se estagnada, recuperando-se de um período de queda bem pronunciada.
Ao que tudo indica, não é a demanda que está excessivamente alta no Brasil, mas, a oferta que está aquém do necessário, devido a múltiplos fatores cuja repetição é, por ora, despicienda. Noutras palavras, os preços podem ter subido em razão de déficits na oferta, influenciados, por exemplo, pela elevação de insumos.
A autonomia do Banco Central, repita-se, veda a ingerência do governo federal. Mas não permite que a autonomia seja utilizada para que o BC atue em prol do mercado e, muito menos, contra o governo, independentemente de quem hoje ocupa a cadeira da presidência da República.
Entre BC e governo federal não pode haver queda de braço. Quem sairia perdendo seria o brasileiro. O desafio de equalizar a taxa de juros com os índices de inflação num patamar de sustentabilidade ao longo do tempo deve se reverter, também e principalmente, em prol do cidadão.
