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Brasil

Caso Covaxin: corrupção na compra de vacinas é inadmissível

Um presidente que se omite em face à presença de indícios de crime, além de transparecer prevaricação, não transmite confiança à população em geral e aos investidores

Publicado em 02 de Julho de 2021 às 02:00

Públicado em 

02 jul 2021 às 02:00
Caio Neri

Colunista

Caio Neri

caiocwneri@gmail.com

Presidente Jair Bolsonaro
Questionado sobre as suspeitas quanto à Covaxin, Bolsonaro disse que o presidente não saberia de tudo Crédito: Marcos Correa/PR
Depois das suspeitas de corrupção e de superfaturamento na compra da vacina Covaxin, a mais cara dentre todos os imunizantes adquiridos pelo Brasil, o jornal "Folha de São Paulo" divulgou que o governo Bolsonaro teria também cobrado propina de US$ 1 por dose da vacina da AstraZeneca. A denúncia da exigência de propina na compra do imunizante foi feita por um vendedor da Davati Medical Supply, que disse ter intermediado as negociações com o governo federal.
Todas essas graves suspeitas, além de inúmeros outros fatos que apontam má condução no combate à pandemia do coronavírus, estão sob investigação na CPI da Pandemia no Senado Federal. A CPI, inclusive, foi instalada após intensa resistência da ala governista no Congresso, como se já antevendo que fatos graves seriam descortinados com a investigação. Para tentar barrar a criação da CPI da Pandemia, governistas chegaram, inclusive, a recorrer ao Supremo Tribunal Federal, aquele mesmo Tribunal que eles querem que seja fechado à força e contra a Constituição.
Será que o superfaturamento no contrato da Covaxin e as suspeitas de propina na compra da vacina da AstraZeneca têm alguma relação com a relutância do governo federal em responder as propostas feitas pela Pfizer? Esses indícios de corrupção também teriam impactado no desinteresse do governo brasileiro em adquirir, inicialmente, a vacina Coronavac? Por que, ao longo da pandemia, o governo Bolsonaro foi, paulatinamente, mudando seu posicionamento em relação às vacinas?
Mais interessante que isso é que, antes da divulgação das denúncias de corrupção e de superfaturamento na compra de imunizantes, o presidente Jair Bolsonaro propagava que seu governo era o único sem nenhuma denúncia de corrupção, como se fosse ele o bastião da moralidade. Questionado sobre as suspeitas quanto à Covaxin, Bolsonaro disse que o presidente não saberia de tudo, dado o grande número de contratos e obras realizadas pelo governo federal. Ao assim agir, Bolsonaro equipara-se a Lula e Dilma, quando os petistas tentavam dissuadir que não sabiam da existência dos esquemas de corrupção do Mensalão e do Petrolão, respectivamente.
De fato, imensas são as atribuições de quem exerce o cargo de chefia do Poder Executivo. Entretanto, tal constatação não elide a responsabilidade, igualmente grande, que assume aquele que aceita o mandato que lhe foi conferido pelas urnas. Um presidente que se omite em face à presença de indícios de crime, além de transparecer prevaricação (quando o agente público retarda ou deixa de praticar ato obrigatório, ou o pratica contra disposição legal, visando satisfazer interesse pessoal), não transmite confiança à população em geral e aos investidores.
Se Bolsonaro estivesse mesmo convicto que seu governo é o único que não foi atingido pela corrupção, ele deveria ser o maior e principal interessado nas investigações, quer fosse para demonstrar a veracidade de sua afirmação ou para afastar de seu governo aqueles que decidiram se aventurar pelas águas da criminalidade contra o povo. A falta de interesse de Bolsonaro em que sejam investigadas as denúncias de corrupção em seu governo, principalmente no combate à pandemia, faz com que o mito do presidente incorruptível seja enterrado com uma pá de cal. Aliás, o substantivo masculino “mito” é sinônimo de “lenda”.
Os apoiadores de Bolsonaro diziam não ter bandido de estimação. Será que mantêm o mesmo discurso? Ou corrupção apenas ocorre se o governo for de “esquerda”, valendo tudo para a “direita”?
No mínimo por coerência, a bandeira do combate à corrupção que vale para um governo deve valer para outro, independentemente da filiação partidária ou da ideologia política assumida pelo político.
Qualquer denúncia de corrupção deve ser satisfatoriamente apurada porque impacta diretamente nos interesses de toda a coletividade, notadamente daqueles que mais precisam de políticas públicas de Estado. Ainda mais graves se tornam as denúncias de corrupção e, consequentemente, mais urgentes as apurações, quando se lembra do caótico contexto de saúde pública causado pela pandemia.

Caio Neri

E graduado em Direito pela Ufes e assessor juridico do Ministerio Publico Federal (MPF). Questoes de cidadania e sociedade tem destaque neste espaco.

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