A Constituição de 1988 foi a primeira Carta Magna brasileira a consagrar o direito fundamental à saúde. Todavia, ainda assim, um abismo angustiante separa os cidadãos dos serviços de atenção à saúde. Foi o que mostraram diversas reportagens da TV Gazeta nesta semana, registrando a saga de inúmeras famílias na busca de marcação de consultas para seus filhos, muitos deles crianças com deficiência.
Entretanto, a despeito da revolta e tristeza com as cenas do caos no Hospital Estadual Infantil e Maternidade Alzir Bernardino Alves (Himaba), não se trata de fato novo, isolado ou pontual. Pelo contrário, elas exemplificam o descaso com a saúde pública. O Espírito Santo enfrenta há muitos anos sérias dificuldades nessa área. Se o acesso à atenção primária à saúde não é simples ou fácil, quando se trata de atendimento especializado a situação alcança um patamar ainda mais preocupante. São longas e injustificáveis as filas de espera por consultas médicas e exames com especialistas. Morosidade não combina com saúde.
A situação é ainda mais lastimável para os cidadãos que vivem no interior do Espírito Santo que, apesar de ser um Estado com área pequena, concentra a imensa parte do rol de especialistas médicos na Grande Vitória. Assim, essas pessoas, além de estarem doentes, se veem obrigadas a enfrentarem os perigos das estradas para suportarem longas horas dentro de ônibus a caminho de Vitória, na tentativa de uma simples consulta com um médico especialista.
Se não bastasse a interminável fila de espera e o cansaço das longas viagens, quando a saúde capixaba depende dos ônibus, os usuários do SUS muitas vezes são literalmente deixados pelas ruas da Região Metropolitana, sem qualquer suporte ou condição de espera, faça sol ou chuva, até que o “transporte sanitário” passe recolhendo cada um para a saga da viagem de volta. Falta tratamento digno a essas pessoas. Empatia também está em falta.
É surreal que em pleno século 21 as pessoas tenham que dormir em filas de espera para tentar marcar uma consulta médica que pode levar meses para vir a ocorrer. É inadmissível, igualmente, que essas pessoas não tenham informações adequadas e não sejam nem sequer informadas com antecedência sobre eventuais cancelamentos ou reagendamentos de atendimentos. As novas tecnologias não poderiam ajudar a dar o mínimo de dignidade e conforto aos usuários do SUS? Às vezes uma mensagem no celular já evitaria que a pessoa doente tivesse que se deslocar para uma consulta que já foi cancelada.
A desproporção entre o número de profissionais nos estabelecimentos de saúde e a demanda precisa de uma solução urgente. Faltam médicos para atender no SUS, principalmente porque a maioria deles não quer, seja porque recebem mais na iniciativa privada, seja porque lá eles têm melhores condições de trabalho. E quem fica em meio a esse dilema é justamente quem mais precisa do SUS, resultando no aumento da judicialização da saúde, haja vista que muitas vezes apenas o Judiciário é quem consegue fazer o poder público respeitar os direitos assegurados à população.
É preciso que os usuários dos serviços de saúde sejam vistos, acima de tudo, como seres humanos que merecem o mínimo de dignidade e de sensibilidade do poder e dos agentes públicos. Mesmo porque de nada adianta estabelecer-se uma série de direitos ao cidadão caso não se assegure o direito à saúde. Sem o direito à vida nenhum outro direito pode ser exercitado!
