Nesta semana, um tenente da Polícia Militar foi preso em Vila Velha com 230 kg de maconha durante uma operação realizada pela Polícia Civil. No dia 15 de outubro, dois policiais militares foram presos flagrados com entorpecentes dentro da unidade policial onde trabalham. Em 23 de janeiro, um sargento da PM, fardado, foi filmado agredindo e apontando a arma de fogo para um frentista que pediu ao PM para descer da moto durante um abastecimento. Em setembro de 2018, outro sargento da Polícia Militar foi flagrado dando um tapa no rosto de uma adolescente, após um acidente de trânsito envolvendo o carro do militar.
O militar que esbofeteou a adolescente escapou de responder à ação penal porque fez um acordo com o Ministério Público do Espírito Santo, comprometendo-se a doar um bebedouro para não se ver processado e condenado, o que parece ser insuficiente para reprimir o crime cometido. Quanto ao PM que agrediu e ameaçou o frentista, o caso encontra-se praticamente parado porque, desde os fatos, o militar tem apresentado reiterados atestados médicos. Até a conclusão do procedimento administrativo disciplinar, o militar continua recebendo normalmente seus vencimentos de R$ 5.451,53, sem trabalhar.
Enquanto isso, o frentista agredido teve que mudar de casa e de local de trabalho por medo de represálias. Certamente, se fosse o oposto, nesse momento o frentista ou qualquer outro cidadão comum, já teria sido preso e responderia por desacato à autoridade, agressão, ameaça e outros crimes. Esses episódios citados são apenas alguns dos muitos que deixam a péssima sensação de impunidade quando o responsável pela prática criminosa é um militar.
Por mais digno de respeito que seja a corporação Polícia Militar, o fato de alguém trajar uma farda não pode se traduzir em um salvo-conduto para atuação fora dos limites estabelecidos em lei ou, ainda, uma espécie de excludente de ilicitude. Pelo contrário, justamente para defender a reputação da Polícia Militar, aqueles policiais que cometem crimes devem ser punidos e de forma exemplar. É preciso que as autoridades não permitam que a sensação de impunidade macule a imagem da Polícia Militar.
De igual maneira, o Comando da Polícia Militar e a Secretaria Estadual de Segurança Pública não podem fazer vista grossa ou minimizar a violência nas ações policiais, sobretudo nas regiões mais carentes, como aconteceu em 26 de setembro, quando policiais chegaram atirando no bairro Jaburu, deixando quatro inocentes feridos, incluindo uma criança de apenas 3 anos. Não é razoável, tampouco justo, que as abordagens policiais realizadas nas periferias sejam mais violentas que aquelas realizadas em bairros nobres. Aliás, a violência nas ações jamais deve ser a regra, independente do bairro da ocorrência. A dignidade do morador do Jaburu é a mesma que a do morador da Praia do Canto!
Se não bastassem as conhecidas dificuldades vivenciadas pelas pessoas mais pobres, ninguém pode ser tratado com menos dignidade por conta da condição social, cor da pele ou local de residência. Entre os projéteis das forças públicas e os da criminalidade (cada vez mais armada e em guerra entre si), há uma grande maioria de pessoas que têm vidas dignas e honradas, clamando por paz. Essas pessoas merecem respeito.
A violência policial, a sensação de impunidade quanto a militares que cometem crimes e a alta letalidade de operações policiais preocupam porque as forças militares constituem importante instituição pública, representando o próprio Estado. E a relação entre Estado e sociedade deve ser pautada em confiança e legalidade constitucional. Daí a importância de dar uma resposta eficaz à sociedade quando algum agente público, sobretudo os militares, decide navegar pelas águas da criminalidade.
