Com o fim da jornada do Brasil na Copa do Mundo, a tendência é que o centro das atenções vá, progressivamente, se direcionando às eleições vindouras. Por falar nelas, apesar de ser fato conhecido que a campanha eleitoral para a chefia do Executivo acaba quase monopolizando o centro das atenções, notadamente num país marcado por uma polarização política personalista, importante enfoque deve ser dado às eleições para o Legislativo.
Não se trata de diminuir a importância do Poder Executivo, mas de recordar uma obviedade que, em tempos de radicalização, parece ter sido esquecida: quem elabora as leis é o Legislativo. O presidente e o governador administram, propõem projetos e podem sancionar ou vetar normas, mas a produção legislativa depende, essencialmente, da atuação de deputados federais, estaduais e senadores.
Mais do que isso, o Congresso Nacional e as Assembleias Legislativas possuem mecanismos jurídicos para rejeitar vetos do presidente ou do governador, alterar a Constituição e fiscalizar os atos do Executivo, funcionando como verdadeiro sistema de freios e contrapesos previsto pela Constituição da República (às vezes mais hipertrofiado do que se supunha).
Infelizmente, como ocorreu em eleições anteriores, temas que deveriam ocupar o centro do debate acabam substituídos por discussões que frequentemente servem apenas para alimentar o medo e aprofundar a divisão entre os brasileiros.
Questões como aborto, drogas ou menoridade penal são constantemente utilizadas como instrumentos de terrorismo eleitoral, enquanto problemas concretos da população acabam relegados a segundo plano.
Entretanto, são justamente esses problemas cotidianos que dependem de um Legislativo comprometido com os interesses da sociedade. Discussões sobre o fim da escala de trabalho 6x1, por exemplo, somente podem avançar mediante a aprovação de leis.
O mesmo ocorre com a regulamentação das apostas esportivas, cuja publicidade desenfreada e cujos impactos sociais sobre famílias brasileiras exigem respostas legislativas céleres e responsáveis.
Um Congresso mais sensível às demandas da população possui condições de debater esses temas com maior rapidez, aperfeiçoar os projetos apresentados e construir soluções equilibradas, independentemente de quem ocupe a Presidência da República.
Nos governos Lula, temas frequentemente apontados durante campanhas eleitorais, como a descriminalização do aborto, jamais foram aprovados pelo Congresso. Da mesma forma, durante o governo Bolsonaro, diversas privatizações anunciadas não chegaram a se concretizar.
Em ambos os casos, para o bem ou para o mal, prevaleceu o funcionamento normal das instituições, de modo que nenhuma transformação estrutural ocorre pela vontade isolada do chefe do Executivo.
Por isso, mais importante do que acreditar em promessas grandiosas de um ou outro candidato ao Executivo é compreender se aquilo que se anuncia é juridicamente possível e, sobretudo, se haverá maioria parlamentar para transformar discursos em realidade.
Um presidente ou governador sem apoio legislativo encontra enormes dificuldades para implementar sua agenda, assim como um Parlamento comprometido com o interesse público pode aperfeiçoar, limitar ou impulsionar a atuação do Executivo, sempre com vistas ao interesse da coletividade, em vez de legislar em causa própria.
