Na última semana, o ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito das fake news no Supremo Tribunal Federal (que apura ataques à Corte e a disseminação de informações falsas), determinou a suspensão de contas de 16 aliados e apoiadores do presidente Jair Bolsonaro em redes sociais. Isso porque há fortes indícios de que tais perfis sejam utilizados para, de maneira orquestrada, cometer crimes.
Os bolsonaristas dizem que a determinação seria “ditatorial”, que “ofenderia a liberdade de expressão e direitos e garantias fundamentais” e que “atentaria contra a democracia por instalar a censura”. Esses argumentos são inteira hipocrisia (ato de fingir, de dissimular sua verdadeira personalidade, intenções ou sentimentos, em geral motivado pela busca de alcançar a realização de vantagens pessoais ou por medo de assumir a sua real identidade). É hipocrisia porque os bolsonaristas são as principais ameaças à democracia e às liberdades de expressão e de informação.
Aliás, os bolsonaristas odeiam e sempre militaram contra os direitos e garantias individuais. Para eles, a democracia é um retrocesso porque traz em sua essência a legitimação da pluralidade. Quando atacam o Congresso Nacional e o Judiciário, ao defenderem uma “intervenção militar com Bolsonaro no poder”, o que os bolsonaristas almejam, nada mais é, senão, a censura das vozes antagonistas e o monopólio de um pensamento único, o que só teria espaço num regime autocrático.
É incompatível pedir a reedição do AI-5 (que instituiu a censura prévia, proibiu reuniões políticas e levou à prisão e à tortura de pessoas que não concordavam com o regime) e, na sequência, tentar posar de defensor da democracia e da liberdade de expressão.
Por isso, é o cinismo que faz com que os bolsonaristas busquem, agora, proteção e guarida em direitos e normas que, até então, eram claramente desrespeitados e atacados por eles! Lembre-se, por exemplo, a sequência de ataques baixos e de ameaças que Bolsonaro e seus fanáticos seguidores têm feito contra a imprensa e jornalistas que divulgam informações que, apesar de verídicas, não agradam aos interesses políticos da extrema direita.
"O que revolta os bolsonaristas não é uma suposta censura, mas o fato de que eles não aceitam se submeter às leis e sabem que, sem a mentira, dificilmente Bolsonaro teria sido eleito"
O jornalismo sério não pode ter vinculação partidária, por ser independente, não pode deixar de publicar uma notícia tão somente porque desagradaria o partido A ou B.
A despeito de a liberdade de expressão ser constitucionalmente assegurada, não é um direito absoluto. Liberdade de expressão termina quando há o objetivo de divulgar mentiras, ameaças e mensagens que incentivam ou naturalizam o ódio e a violência. O que revolta os bolsonaristas não é uma suposta censura, mas o fato de que eles não aceitam se submeter às leis e sabem que, sem a mentira, dificilmente Bolsonaro teria sido eleito.
Censura não é a atividade legítima do Judiciário que determina a exclusão de perfis em redes sociais voltados à difusão de mentiras e a abalar a ordem social e descredibilizar as instituições democráticas. Censura é o que os bolsonaristas querem ao defender a reedição do AI-5 e a concentração de todo o poder estatal nas mãos de Bolsonaro, uma espécie de fanatismo messiânico. Imagine se Alexandre de Moraes tivesse falado em “fuzilar os bolsonaristas”, como Bolsonaro queria fazer com a “petralhada lá no Acre”.
Somente a democracia autoriza e protege a liberdade de expressão e de opinião. A diversidade de opiniões é natural e legítima. Um mesmo fato pode gerar diversas opiniões, convergentes ou destoantes. O problema é a discordância, mas, quando, sob o pretexto de defender uma opinião, abusa-se da liberdade de expressão para enganar, mentir e difundir o ódio, a violência e a intolerância.
Racismo, homofobia, ataques à democracia, calúnia, injúria, difamação e ameaça não são opiniões, são crimes e como tal devem ser tratados. Para discordar, não é preciso mentir. Entretanto, para os bolsonaristas mais convictos, para que suas opiniões convençam, pouco importa se elas são fundadas em mentiras.
