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Atuação social

Municípios têm responsabilidades com população em situação de rua

Vitória registrou recentemente casos de violência entre moradores de rua. É fundamental que a abordagem a essa população seja constante, humanitária e multidisciplinar, para evitar danos a eles e a terceiros

Publicado em 03 de Dezembro de 2021 às 02:00

Públicado em 

03 dez 2021 às 02:00
Caio Neri

Colunista

Caio Neri

caiocwneri@gmail.com

Nesta semana, uma discussão entre dois moradores em situação de rua acabou com um esfaqueado na principal praça do bairro Jardim da Penha, região tradicional em Vitória, bem ao lado de um destacamento da Polícia Militar. Dias atrás, em Jardim Camburi, um homem foi morto a facadas após brigar com um morador de rua por um desentendimento por dez reais. Infelizmente, esses não são casos isolados, são retratos da caótica realidade social das cidades brasileiras.
A quantidade de moradores em situação de rua visivelmente piorou em decorrência dos efeitos catastróficos que a pandemia impôs também aos contextos social, econômico e de saúde mental. Basta ver que, a cada dia, o número de pessoas pedindo alguma coisa nas portas de comércios e nos semáforos pelas cidades cresce de modo preocupante.
Porém, em contrapartida a esse cenário de recrudescimento da crise social e com aumento da população em situação de miséria vivendo nas ruas, o que se tem visto é o contrário do que seria esperado do ponto de vista de políticas públicas na área social.
Em Vitória, por exemplo, município que era reconhecido pela forte atuação social, tem sido observado um verdadeiro desmanche das ações voltadas à população que mais depende de políticas públicas como os serviços de abordagem social e consultórios de rua. Ano passado, logo nos primeiros dias da atual gestão, em meio à pandemia, a prefeitura de Vitória decidiu interromper o projeto Tendas do Bem, que fornecia serviços essenciais à população de rua, como alimentação, higienização, atendimento psicológico, entre outros.
Os municípios têm papel fundamental no âmbito de políticas para população em situação de rua, haja vista que as prefeituras estão mais próximas da população local, com capacidade de melhor conhecer as necessidades e peculiaridades de cada região, em comparação às ações de nível estadual e federal. Noutras palavras, é muito mais provável que o município saiba onde se concentram os moradores em situação de rua do que esperar que algum ministério lá em Brasília tenha esses dados detalhados e atualizados.
Além das mazelas sociais, é preciso ter em mente que inúmeros moradores em situação de rua foram parar em tal condição devido a transtornos mentais ou, até mesmo, acabaram por desenvolver problemas mentais nas ruas, como dependência química ou esquizofrenia, por exemplo.
Por isso, é fundamental que a abordagem a essa população seja constante, humanitária e multidisciplinar, tanto para evitar danos aos moradores que se encontram nessa situação, como, inclusive, para resguardar a terceiros, uma vez que, em determinadas circunstâncias, tem havido hostilidade e, até mesmo, agressividade.
Não adianta apenas recolher os cobertores e demais pertences dos moradores de rua no afã de fazer uma espécie de faxina social. Empurrar a questão para debaixo do tapete ou continuar tratando essas pessoas como invisíveis ou menos dignas de direitos, igualmente, não resolve o problema, pelo contrário, faz com que ele se torne uma bomba-relógio prestes a explodir com mais intensidade.

Caio Neri

E graduado em Direito pela Ufes e assessor juridico do Ministerio Publico Federal (MPF). Questoes de cidadania e sociedade tem destaque neste espaco.

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