Na última semana, foi divulgado o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, que compila dados fornecidos pelas secretarias de segurança pública estaduais, pelas polícias civis, militares e federal, entre outras fontes oficiais da segurança pública. O anuário se tornou importante ferramenta de promoção de transparência e da prestação de contas na área, contribuindo para a melhoria da qualidade dos dados.
Assim que se tornou conhecido o anuário deste ano, autoridades e representantes do governo estadual comemoraram o fato de o Espírito Santo ter deixado de figurar como o segundo estado mais violento do país (com base na taxa de mortes violentas intencionais). Celebrou-se também por nenhuma cidade capixaba estar na relação dos 50 municípios mais violentos do Brasil. Mas, será que de fato o Espírito Santo deixou de ser violento?
A bem da verdade, há que se reconhecer que, ao menos na taxa de mortes violentas, o Espírito Santo apresentou ligeira melhora em relação a anos anteriores. Tal informação, todavia, não serve para demonstrar que o estado se tornou um local de paz, mesmo porque, a despeito de não constar no topo dos mais violentos, não figura no pódio dos mais seguros. Além disso, o Espírito Santo, mesmo sendo o menos populoso da região, permanece como o estado com maior taxa de mortes violentas intencionais no Sudeste.
Se não bastasse, o anuário traz outros dados que apontam que o Espírito Santo ainda é um estado muito violento para algumas populações, especificamente, as mulheres, os negros, público LGBTQIA+ e os que se envolvem em conflitos com militares.
Segundo os dados do anuário, o Espírito Santo registrou a maior taxa nacional de homicídios dolosos contra a população LGBTQIA+, o que representa um aumento assustador de 350% de um ano para o outro. Além de homicídios, cresceram também praticamente todos os crimes contra pessoas LGBTQIA+, tais como lesões corporais e estupros.
Isso sem contar a provável subnotificação desses crimes, em parte pela sensação de falta de acolhimento pelo poder público, bem como uma já conhecida sensação de impunidade ou de falta de efetividade das ações estatais. Falando em subnotificação, basta ver que, nos anos de 2021 e 2022, curiosamente, o Espírito Santo não contabilizou nenhum registro de injúria racial, muito embora os casos de racismo tenham crescido na faixa dos 40%.
O Espírito Santo também registrou significativo aumento de casos de violência contra a mulher, bem como, recrudescimento na taxa de letalidade policial, tanto no tocante à morte de policiais em atividade, quanto de pessoas alvejadas em confrontos com a PM. Outro dado assustador é que o Espírito Santo registrou o maior crescimento de armas de fogo, que saltaram de 14 mil, em 2017, para quase 52 mil em 2023.
A situação em Vitória também piorou significativamente, de um ano para outro, viu aumentar as taxas de homicídios dolosos, latrocínios, lesões corporais seguidas de morte e feminicídio.
Isso sem contar a percepção de insegurança nas ruas, já que a população tem sofrido na pele com o crescimento de crimes como furtos de celulares, por exemplo. Além dos dados, a segurança pública precisa ser percebida pelos destinatários diretos: os cidadãos. Um ambiente seguro e de paz deve ser assegurado a todos, principalmente àqueles que o anuário demonstrou serem os alvos mais vulneráveis, como as mulheres, pretos e população LGBTQIA+.
