O Outubro Rosa, movimento internacional de conscientização e alerta sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de mama (e de colo do útero), criado no início da década de 1990 pela Fundação Susan G. Komen for the Cure, popularizou-se. Importante avanço ocorreu com a promulgação da lei nº 12.732/2012, que determina que o paciente com neoplasia maligna tem direito de se submeter ao primeiro tratamento no Sistema Único de Saúde (SUS) em até 60 dias a partir do diagnóstico em laudo patológico ou em prazo menor, conforme a necessidade terapêutica.
No que pese o avanço legislativo, a despeito de órgãos públicos iluminarem as fachadas de seus prédios com a cor rosa alusiva a essa relevante campanha, a realidade aponta a grande dificuldade que a população ainda enfrenta para realizar os exames necessários à detecção do câncer no sistema público. No caso do público feminino, não são poucos os relatos da verdadeira “Via Crúcis” que separa as pacientes da marcação de uma simples mamografia pelo SUS, situação ainda mais caótica no interior.
Cediço que o lapso temporal até o diagnóstico repercute no tratamento e na sobrevida do paciente oncológico, o prognóstico oscila conforme a celeridade do início do efetivo tratamento. Por isso, o Congresso Nacional aprovou a lei nº 13.896/2018, que fixa prazo de 30 dias para a realização de exames de diagnóstico oncológico pelo SUS. Entretanto, as leis não estão sendo cumpridas pelo próprio poder público, já que, não raramente, há demora na marcação de consultas com especialistas e na realização de exames de diagnóstico e morosidade na entrega dos resultados, postergando-se o início do tratamento, espera incompatível com a gravidade da doença.
E a “Via Crúcis” vai além do diagnóstico. Durante o tratamento, os pacientes oncológicos vivenciam uma série de dificuldades, como a desinformação quanto aos direitos sociais a que fazem jus.
Num hospital referência no tratamento oncológico em Vitória, conveniado ao SUS, os pacientes oncológicos enfrentam grande burocracia quando buscam atendimento no pronto-socorro oncológico da instituição, um verdadeiro jogo de empurra em que o hospital tenta devolver os pacientes para suas cidades de origem, independentemente da distância a ser percorrida e de o paciente residir temporariamente em Vitória durante o tratamento.
O paciente enfraquecido pelo tratamento tão invasivo ainda é submetido à falta de informação dos dias em que os aparelhos de radioterapia apresentam defeitos, deslocando-se desnecessariamente ao hospital, sem contar a espera pelas consultas médicas que não têm horário pontual e individualizado.
O Outubro Rosa é valioso para conscientização, porém, o marketing não basta, faltam ações assertivas e mais sensibilidade com os pacientes que vivenciam esse momento tão difícil.
