Conforme o 2º Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia de Covid-19, ao menos 33,1 milhões de pessoas não têm o que comer no Brasil, representando um aumento de 14 milhões em relação ao ano anterior. Na última quarta-feira (6), relatório da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) apontou que a quantidade de brasileiros que enfrenta algum tipo de insegurança alimentar ultrapassou a marca de 60 milhões. Trata-se do pior cenário da fome no Brasil desde os anos 1990Trata-se do pior cenário da fome no Brasil desde os anos 1990.
É inequívoco que o governo federal tem grande responsabilidade pelo caos social e econômico que se instalou no país, haja vista que muitos dos impactos negativos na economia decorreram diretamente do descrédito que o presidente Jair Bolsonaro e sua equipe foram atraindo ao país. Com a economia mal das pernas, não era difícil prever que se recrudesceriam a fome e a miséria no Brasil. Todavia, em vez de combater a fome, a pobreza e a miséria, o governo central trata os pobres e miseráveis como inimigos.
Apesar de desprezada durante o governo Bolsonaro, que sempre criticou veementemente políticas sociais, com a aproximação das eleições, tramita a todo vapor no Congresso Nacional a Proposta de Emenda Constitucional nº 16. Conhecida como PEC Kamikaze ela abre brecha para a utilização de mais de R$ 40 bilhões pelo governo federal para benefícios sociais. De preocupação com a miserabilidade da população, aparentemente nada há, somente vocação eleitoreira da medida. Do contrário, a medida não seria passageira, mas uma verdadeira política de Estado, isto é, perene.
De fato, é de suma importância pensar-se em políticas públicas diante da precarização das relações sociais e da escalada inflacionária. Todavia, a medida não pode ser eleitoreira e irresponsável do ponto de vista fiscal. Talvez por isso o próprio ministro da Economia, Paulo Guedes, tenha batizado a proposta de “kamikaze”.
Na Segunda Guerra Mundial, “kamikaze” eram os pilotos de aviões japoneses carregados de explosivos com a missão de realizar ataques suicidas contra navios dos Aliados. A PEC Kamikaze parece, assim, ser uma tentativa de setores governistas de contornarem a baixa aprovação do presidente Jair Bolsonaro. A PEC é suicida porque, nos moldes como colocada, põe em sério risco a gestão das contas públicas do país, o que pode afastar investidores, aumentar a inflação, corroer o real e, o mais importante, prejudicar gestões futuras, que podem assumir um país ainda mais quebrado.
Como a Lei das Eleições proíbe a criação de novos benefícios em ano eleitoral, para contornar a proibição, a PEC prevê a decretação de um estado de emergência no país. É curioso que na constância da pandemia o governo federal insistia em negar a emergência da crise sanitária e relutava em pagar o Auxílio Emergencial. Por que essa mudança tão abrupta?
A fome e as mazelas da população obviamente são dilemas urgentes a serem resolvidos. No entanto, não se deve usar da situação apenas para contornar as normas eleitorais e aquelas que buscam assegurar a responsabilidade no trato da coisa pública. Ao contrário do que alguns insistem, economia e social não devem caminhar em direções opostas, muito menos devem ser antagonistas. O bem-estar social deve estar diretamente relacionado à higidez da economia e vice-versa.
Por isso, não é difícil concluir que usar os recursos públicos às vésperas das eleições, além de ilegal e moralmente reprovável, é um tiro no pé porque atingirá as contas públicas muito em breve, podendo, em curto prazo, agravar, ainda mais, o abismo social brasileiro.
