Na última semana, mais uma vez, o município de Petrópolis, na região serrana do Rio de Janeiro, foi assolado por uma forte tempestade que destruiu inúmeros imóveis e deixou pelo menos 200 mortos. Lamentavelmente, essa não foi a primeira tragédia ocasionada pelas fortes chuvas no município, trata-se de um problema crônico que já se arrasta há anos e já dava sinais de eclosão desde a época imperial. Inclusive, em 2011, a região serrana do Rio de Janeiro registrou aquela que é conhecida como a maior tragédia natural do país, quando morreram cerca de mil pessoas após fortes tempestades.
Volto a afirmar que parcela desse e de outros desastres se deve a um processo de urbanização totalmente desordenado. Muitos se questionam por que as pessoas moram em áreas de risco e a resposta é simples: não se trata de escolha, mas, de falta de condições de moradia digna. Como as políticas habitacionais são notoriamente deficitárias, as pessoas mais pobres se veem praticamente obrigadas a ocupar regiões que, mais cedo ou mais tarde, podem colocar sua vida e seu patrimônio em risco. Praticamente todos os anos as mesmas pessoas são atingidas por chuvas e alagamentos e perdem seus bens conquistados com tanto esforço.
O direito à moradia digna vem expresso na Constituição da República que, para ser efetivamente concretizado, depende de diversas intervenções estatais, incluindo-se a demarcação e proteção das áreas de preservação ambiental e de riscos, impedindo surgimento de novas edificações irregulares, a recuperação das áreas impermeabilizadas, dentre outros. Além disso, também é fundamental a recuperação dos rios e a liberação das áreas alagáveis.
Entretanto, o Estado tem se mostrado inepto no empreendimento de políticas habitacionais, sobretudo na fiscalização de novas edificações e na desocupação de áreas de perigo. No caso do Rio de Janeiro, por exemplo, parcela significativa dos recursos que estavam destinados à prevenção de desastres naturais nem sequer foram aplicados.
De fato, a questão da habitação não é uma questão simples, mas isso não pode fazer com que seja ignorada. De um lado, há recursos técnicos e financeiros para promover ao menos parte das ações necessárias nesse setor, todavia, de outro lado, falta vontade política, já que essas ações muitas vezes demoram para ser concluídas ou para apresentar os resultados desejados e os políticos não querem entregar a seu sucessor uma obra que gostariam de inaugurar.
As políticas habitacionais devem ser consideradas políticas de Estado e não de governo, do contrário, continuará prevalecendo no meio político-eleitoral a noção de que o sucessor deve abandonar as ações que foram iniciadas no governo que o antecedeu.
Voltando à questão da existência de recursos financeiros para a adoção das medidas cabíveis para prevenção desses desastres, muito se tem dito acerca da cobrança de laudêmio. O laudêmio é algo arcaico, mas que continua a ser cobrado no Brasil e não apenas dos moradores de Petrópolis, sendo cobrado também daqueles que vivem nos chamados terrenos de marinha.
Se o Brasil já é uma República desde 1989, por que os sucessores da antiga família imperial ainda se julgam donos de uma parte do país? Se além do laudêmio a União cobra foro e taxa de ocupação, por que esses recursos não são destinados a políticas de aperfeiçoamento urbanístico do país?
Percebe-se que o Estado não tem agido do modo que deveria. Se a administração pública não mapeia e não retira pessoas que vivem em áreas de risco, em caso de desastres naturais, como isentar o Estado das responsabilidades? Omitiu-se em garantir condições de moradia digna à população e voltou a omitir-se quando deixou que essas pessoas permanecessem por longo período vivendo em regiões fadadas ao perigo.
