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Tecnologia

Pix para transações bancárias: problema ou solução?

Criminosos sempre marcaram presença em toda a história da humanidade e não é por conta deles que devemos impedir o surgimento de novas tecnologias

Publicado em 21 de Janeiro de 2022 às 02:00

Públicado em 

21 jan 2022 às 02:00
Caio Neri

Colunista

Caio Neri

caiocwneri@gmail.com

Pix: o novo sistema do Banco Central começará a funcionar no dia 16
Pix: o sistema do Banco Central se popularizou no país desde o seu lançamento em 2020 Crédito: Adriano Ishibashi/FramePhoto/Folhapress
Lançado oficialmente no dia 5 de outubro de 2020, o Pix entrou em funcionamento em 16 de novembro do mesmo ano. O Pagamento Instantâneo brasileiro foi criado pelo Banco Central para permitir que os recursos sejam transferidos entre contas em poucos segundos, a qualquer hora ou dia, sem custos, diferentemente do que ocorre com as modalidades tradicionais de transferência bancária, isto é, TED (Transferência Eletrônica Disponível) ou DOC (Documento de Crédito).
Além de reduzir custos para os clientes bancários, que agora podem realizar transferências instantâneas e gratuitas, o Pix também foi instituído com a promessa de alavancar a competitividade e a eficiência do mercado, já que são grandes os custos envolvidos nas transações tradicionais e no transporte de cédulas de dinheiro. De 2020 em diante o Pix foi se fortalecendo como um dos meios de pagamento preferidos do brasileiro, tanto pela praticidade quanto pelo atrativo de não ter as taxas que são cobradas pelas transferências via DOC ou TED.
Entretanto, em algumas cidades aumentou o índice de sequestros-relâmpago desde então, o que tem feito com que o Pix passe a ser alvo de críticas, em especial por parte de alguns programas jornalísticos voltados à cobertura de ações policiais. O maior (e declarado) inimigo do Pix é o jornalista José Luiz Datena, que comanda o Brasil Urgente, e todo dia reserva uma fatia considerável em seu programa para tecer fortes críticas ao Pix.
Mas, afinal, o Pix é uma solução ou problema?
Creio que não seja necessariamente um problema, pelo contrário, pode sim representar um avanço no sistema bancário brasileiro, sobretudo no que diz respeito à diminuição de custos ao consumidor. Não é razoável pagar taxas de manutenção de conta bancária e, ainda assim, ter que pagar valores avulsos por transferências bancárias.
Entretanto, de fato, é preciso que as autoridades busquem alternativas para diminuir o crescimento de crimes como sequestro-relâmpago. Porém, para tanto não é necessário acabar com o Pix, como deseja o Datena. Caso fosse extinto o Pix, muito facilmente os criminosos migrariam para outros meios. Para quem sequestra para subtrair dinheiro de contas bancárias pouco importa o meio. Vale lembrar que assim como o Pix é instantâneo, a transferência via TED também o é, a diferença é que existem restrições de horário e taxas bancárias envolvidas.
Defender a extinção do Pix por conta do aumento de crimes patrimoniais é mero sensacionalismo jornalístico! Seria como orientar as pessoas a voltarem a guardar dinheiro embaixo do colchão sob o temor de ter sua conta bancária invadida.
A criminalidade, assim como a sociedade, é suscetível a variações decorrentes de uma série de fatores. Não é possível impedir o avanço das novas tecnologias por medo dos riscos envolvidos. É preciso prevenir eventuais riscos e, caso se concretizem, adotar medidas para rechaçá-los.
Além dos chamados “golpes Pix”, com o robustecimento da vida digital, explodiram casos do que se denomina “sequestro digital”, em que criminosos invadem sistemas informatizados e exigem altíssimas recompensas para devolver os dados surrupiados. Mas, diferentemente do Pix, ainda não vi ninguém defendendo o fim do uso de e-mails, redes sociais e tudo mais que se passa pela rede mundial de computadores.
Criminosos sempre marcaram presença em toda a história da humanidade e não é por conta deles que devemos impedir o surgimento de novas tecnologias. Se o crime acompanha as inovações tecnológicas para navegar às margens da lei, o Estado tem o dever de se aprimorar para não se tornar refém da criminalidade

Caio Neri

E graduado em Direito pela Ufes e assessor juridico do Ministerio Publico Federal (MPF). Questoes de cidadania e sociedade tem destaque neste espaco.

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