Mesmo com a assinatura de 31 senadores pela Comissão Parlamentar de Inquérito da Pandemia – quatro a mais que o exigido pelo regimento do Senado -, a CPI apenas foi criada porque o ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso, atendendo à ação judicial dos senadores Alessandro Vieira e Jorge Kajuru, determinou que o Senado Federal a instalasse. Acuado, o governo federal tentou, a todo custo, impedir a instalação da CPI, e tem buscado desviar o foco das investigações.
Ora bem, se o governo federal tem insistido na fajuta tese de que a culpa pela má condução da pandemia é exclusiva de governadores e prefeitos, por que os aliados de Bolsonaro temem tanto a investigação? Como diz a sabedoria popular: “quem não deve, não teme”.
O descontrole da pandemia de Covid-19 tem, sim, forte relação com a postura adotada pelo governo federal, já que seu mandatário e auxiliares diretos minimizaram, intencional e escancaradamente, a gravidade da situação. Assim, não é exagero dizer que o enfoque negacionista de Bolsonaro e sua equipe custa a vida de centenas de milhares de brasileiros. Apesar de o Brasil representar 2,7% da população mundial, responde, atualmente, por mais de 10% dos mortos na pandemia.
Enquanto insistia na prescrição de medicamentos ineficazes contra a Covid-19, o governo federal omitiu-se na aplicação de recursos fundamentais para assegurar medicamentos e insumos que são, de fato, imprescindíveis no trato da doença. Se não bastasse, não se pode olvidar a sequência de ataques orquestrados pelo governo central, utilizando-se da máquina pública para desqualificar o trabalho de pesquisadores e as ações de governantes locais. Sem esquecer dos ministros da Saúde que foram obrigados a deixar o cargo por não cederem à política negacionista preconizada por Bolsonaro.
Flagrado recentemente passeando sem máscara, como se vivesse numa realidade paralela e alheia à dor das quase 400 mil famílias brasileiras enlutadas, o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello mostrou-se completamente inepto, inclusive na logística de distribuição de insumos, medicamentos e vacinas. Em vez de enviar oxigênio a Manaus e remover os pacientes que morriam asfixiados, Pazuello preferiu enviar mais cloroquina, remédio ineficaz contra o coronavírus.
A despeito de o Sistema Único de Saúde ter amplas condições de realizar campanhas de imunização em massa, salta aos olhos a demora no repasse dos imunizantes pelo Ministério da Saúde aos Estados. Isso se deve, sobremaneira, à falta de planejamento e de iniciativa do próprio ministério, que se comportou como um dos maiores inimigos da vacinação. O Ministério da Saúde, contrariando a ciência para agradar Bolsonaro, recusou mais de uma dezena de ofertas de vacinas feitas ao governo brasileiro. Ademais, é importante frisar os inúmeros obstáculos e tentativas de descrédito lançadas contra a vacina Coronavac.
A saúde é direito fundamental de intensa envergadura. Mesmo porque nada valeriam os demais direitos assegurados pelo ordenamento jurídico brasileiro se o cidadão não estiver em vida para usufruí-los. A vida dos brasileiros não pode ser banalizada em prol de mesquinharia política! É impossível aceitar com naturalidade que o Brasil já some praticamente 400 mil mortos e o governo federal continue fazendo deboches e achando que está tudo bem.
O Senado Federal precisa cumprir seu papel constitucional de fiscalizar os atos do poder Executivo, notadamente porquanto esses atos têm relação com um número espantoso de óbitos, parcela deles associada às más escolhas políticas do governo federal, que prefere se aliar ao negacionismo em vez de defender as vidas. O governo não há de declarar guerra à saúde, o inimigo é o coronavírus! A sociedade aguarda que a CPI da Pandemia seja séria e aprofunde-se nas investigações dos graves indícios de crimes contra os brasileiros.
