Segundo pesquisa do Datafolha, divulgada no dia 1º de agosto pela Folha de São Paulo, 6 em cada 10 brasileiros não se lembram do nome do deputado federal ou do senador que votaram na última eleição. Resultado parecido foi obtido pela pesquisa Quaest, encomendada pela escola de formação política RenovaBR, que apontou que, muito embora dois em cada três eleitores brasileiros desaprovem o trabalho dos deputados federais, 66% dos entrevistados disseram não se recordar do próprio voto nas eleições para o Legislativo em 2018.
Mas, afinal, numa república presidencialista como Brasil, por que é importante se preocupar com as eleições para o Legislativo?
Em primeiro lugar, porque o Legislativo, no âmbito federal composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, possui muito poder em ditar os rumos que o país seguirá. Como se sabe, compete ao Congresso Nacional inovar a ordem jurídica, produzindo novas leis, alterando ou revogando aquelas já existentes, algo que, por si só, impactará a vida de todos os cidadãos, haja vista que, por força da Constituição, ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer algo senão em virtude de disposição legal.
É a lei que define, entre muitos outros aspectos, quais fatos serão ou não tratados como crime, bem como as respectivas penas. Enfim, incumbe ao Legislativo, precipuamente, estipular, pela via de leis, como será o funcionamento do Estado e elencar direitos e obrigações aos cidadãos.
Por isso, quem defende a legalização ou a manutenção da criminalização do aborto, por exemplo, deve se preocupar mais em quem vota para senador e deputado federal em vez de se preocupar apenas com o voto para presidente, já que o Congresso não só produz as leis como também pode, inclusive, derrubar o veto presidencial, caso a hipótese venha a se concretizar.
Além disso, outra importante missão do Poder Legislativo é aprovar as normas que dizem respeito ao tratamento do orçamento do país. Assim, o Legislativo terá a oportunidade de decidir se a educação, a saúde pública ou outras áreas devem receber mais recursos ou o modo como os recursos disponibilizados devem ser aplicados.
Aos deputados e senadores também compete a fiscalização dos atos do presidente da República e ainda a escolha de parte dos membros do Tribunal de Contas da União e a aprovação dos nomes indicados ao Supremo Tribunal Federal e ao ofício de Procurador-Geral da República. Não custa lembrar também que é o Congresso que decide questões polêmicas como impeachment.
Isso porque para remediar o abuso do poder estatal, após tempos em que o rei absolutista tudo podia e não tinha deveres, ganhou força a teoria da separação de poderes. Amplamente difundida pela obra de Montesquieu, tal teoria parte da premissa de que a melhor maneira de limitar o poder estatal é fragmentando-o, de modo a atribuir a órgãos distintos, independentes e harmônicos entre si, as diferentes funções estatais precípuas, evitando-se que uma só pessoa concentre todo o poder.
É por conta disso que tão importante quanto votar para o cargo de presidente da república ou de governador é pensar bem antes de escolher os parlamentares, sobremaneira em tempos em que a polarização está mais forte que nunca.
