A série de bizarrices na Câmara Municipal de Vitória não dá trégua. A polêmica da vez é o projeto de lei nº 57/2023, que pretende proibir que moradores em situação de rua durmam, justamente, nas ruas da Capital. A proposta partiu do vereador Luiz Emanuel (que já foi filiado ao antigo Partido Popular Socialista e migrou para o Podemos), conhecido por suas ideias ultrarradicais à direita e que sempre teve uma postura avessa aos moradores em situação de rua.
Segundo o edil, essa população estaria abusando de seu direito de estar nas ruas. Como se não bastasse, ao justificar o projeto de lei, o vereador alegou que a presença de tais moradores ensejaria farta lesão à saúde pública e, nas palavras dele, “propiciando o aparecimento de doenças, até mesmo, uma epidemia e, em decorrência disso, a redução da expectativa de vida populacional”, bem como prejudicaria a “integridade moral das pessoas”.
Apesar de o parlamentar fazer um verdadeiro malabarismo no afã de denotar preocupação com saúde e segurança pública, efetivamente, conota uma verdadeira e clara tentativa de promover uma espécie de limpeza social pelas ruas e praças de Vitória, como se a população vulnerável, em especial aqueles em situação de rua, pudessem ser jogados para debaixo do tapete.
É inacreditável e teratológico que em pleno século XXI ainda existam pessoas que acreditam que afastar ou eliminar grupos sociais tidos como prejudiciais poderia melhorar a qualidade de vida nos espaços de onde foram expulsos. É o que se chama de “limpeza social” contra elementos sociais marginalizados, como moradores de rua ou dependentes químicos. A perseguição contra os moradores em situação de rua muito lembra as práticas de eugenia, que inspirou nacionalistas defensores da supremacia racial como o próprio Hitler.
Em 1883, Francis Galton criou e definiu eugenia como “o estudo dos agentes sob o controle social que podem melhorar ou empobrecer as qualidades raciais das futuras gerações, seja física ou mentalmente”. O termo cunhado por Galton, noutras palavras, refere-se à seleção dos seres humanos com base em suas características hereditárias supostamente com objetivo de melhorar as gerações futuras, mas, em verdade, serviu e continua servindo como justificativa para gentrificação, limpeza social e preconceito.
Atualmente, em meio a uma onda de ódio e de déficit de empatia, ganharam força os movimentos aporofóbicos, isto é, aqueles que simplesmente detestam pobres e que creem que a miséria decorre apenas da falta de esforço individual.
Em diversas cidades, além das mensagens de desincentivo à doação de alimentos e donativos à população em situação de rua, tem sido criada uma “arquitetura antipobre”, inserindo-se, na arquitetura de diversas construções e equipamentos públicos, obstáculos como pedras, grades, cacos de vidro e espetos de ferro para afastar pessoas em situação de rua.
Não adianta tratar como questão de polícia o dilema dos moradores em situação de rua, eles não são sujeira para serem jogados debaixo do tapete. Em vez de tentar expulsar esta população de áreas mais privilegiadas das cidades, o poder público deveria garantir oportunidades de uma vida minimamente digna a essas pessoas. Morar nas ruas não pode servir como justificativa para anular a condição humana desses cidadãos.
