É verdade que Vitória é uma das capitais brasileiras com maior PIB per capita e um dos municípios que mais arrecada no Espírito Santo, tendo, assim, um orçamento invejável. Entretanto, o aumento de quase 100% no salário dos vereadores da Capital capixaba é um verdadeiro escárnio com o contribuinte, principalmente para aqueles que mais dependem do poder público.
Na mesma sessão da última terça-feira (2), os vereadores de Vitória, além de aumentarem seus próprios salários de R$ 8.966 para R$ 17.680, também aumentaram o número de parlamentares de 15 para 21. As mudanças aprovadas com ampla maioria na Câmara Municipal de Vitória causarão um aumento de gastos de, pelo menos, mais R$ 8,5 milhões ao ano!
Frise-se que tanto o aumento dos salários quanto do número de vereadores têm respaldo legal, entretanto, o debate que se propõe vai muito além da legalidade ou não da decisão tomada nesta semana.
Por um lado, o aumento do número de vereadores é medida que possui suas razões, haja vista que os parlamentos constituem importante espaço para que as mais variadas visões de sociedade possam se expressar e serem representadas no âmbito de tomada de decisões públicas. Fundamental, porém, que o aumento de vereadores reflita-se em efetiva diversificação entre os edis, em vez de apenas manter políticos profissionais nos cargos.
Se o aumento do número de parlamentares pode ser produtivo, o mesmo não é possível afirmar quanto a dobrar seus próprios salários. Um aumento tão expressivo nos salários de vereadores pode até ser legal, mas, certamente, é imoral. Basta ver a disparidade com o tratamento que é dispensado aos servidores públicos em geral e aos aposentados.
Enquanto os vereadores praticamente dobraram seus salários (que já não eram nada pequenos), o último reajuste concedido ao funcionalismo público municipal de Vitória, em 2022, foi de apenas 12,36% e parcelado em duas vezes! Nem mesmo a alta inflacionária seria capaz de justificar um aumento tão significativo nos contracheques dos vereadores. A inflação acumulada entre 2017 e 2021 foi nessa ordem: 2,95%, 3,75%, 4,31%, 4,52% e 10,06%. Incompatível com o aumento que os vereadores querem se dar.
A austeridade nas contas públicas que se usa como fundamento para cortar investimentos e retirar direitos de servidores não deveria também valer quando se refere aos privilégios daqueles que tomam as decisões?
De fato, volta-se a salientar que a missão desempenhada pelos parlamentares, ao menos no plano puramente formal, há de ser prestigiada. Todavia, no mundo dos fatos, será que a atuação da Câmara Municipal tem sido tão boa a ponto de dobrar o salário dos vereadores? Respeitosamente, creio que não. Tanto em razão da falta de produtividade dos vereadores quanto em razão de outras prioridades que se impõem aos cofres públicos.
