Segundo informação divulgada nesta quinta-feira (8) pelo Grupo de Transição de Minas e Energia, o governo Bolsonaro deixou conta de R$ 500 bilhões a ser paga por consumidor de energia elétrica. As despesas referem-se a empréstimos e contratação de termelétricas feitas pela atual gestão. Interlocutores do setor político chegaram a dizer que o Brasil, em termos de contas públicas, está no osso.
Aprovada em 2016, a Emenda Constitucional nº 95 limita por 20 anos os gastos públicos. A proposta foi encaminhada pelo governo do então presidente Michel Temer com o escopo de equilibrar as contas públicas brasileiras. Dados apontam, entretanto, que desde que assumiu o governo, Bolsonaro furou teto de gastos em R$ 795 bi.
É bem verdade que parcela significativa dos quase R$ 800 bilhões acima do limite constitucional gastos pelo atual governo se deu no contexto da pandemia. Contudo, a flexibilização da regra já havia começado desde o primeiro ano de governo e não cessou após o enfraquecimento da pandemia de Covid-19.
Especialistas apontam que parte do rombo fiscal deste ano guarda relação com a tentativa de reeleição do presidente Jair Bolsonaro. Basta lembrar, por exemplo, que, de crítico feroz ao Bolsa Família, Bolsonaro apostou no Auxílio Brasil, que foi uma das principais ferramentas de marketing da campanha bolsonarista, havendo, inclusive, antecipação dos pagamentos pouco antes das eleições.
Isso sem contar as reduções do preço de combustíveis e a concessão de outros benefícios pouco antes do período eleitoral. Apesar de setores do mercado demonstrarem certa inquietação com os rumos fiscais do país, a mesma preocupação não parece ter sido compartilhada pelo atual governo, que chega ao último ano de gestão com os cofres públicos praticamente vazios.
Com propostas que não foram adiante e com o aumento das despesas obrigatórias, ao argumento de observância às normas de responsabilidade fiscal, o governo Bolsonaro já realizou ao menos cinco bloqueios de despesas previstas no orçamento de 2022, prejudicando diversas áreas e interrompendo importantes serviços públicos, como a emissão de passaportes, por exemplo.
Educação e saúde são as áreas mais afetadas com os cortes de gastos na reta final do governo Bolsonaro, mesmo porque os setores já enfrentavam sérias dificuldades mesmo antes dos bloqueios mais recentes. O fato dessas pastas serem as mais prejudicadas não é ao acaso, senão uma escolha política.
A propósito, no que pese Bolsonaro ter insistido durante toda a campanha que o Orçamento Secreto estaria totalmente fora de sua alçada, após o presidente da Câmara, Arthur Lira, receber apoio da ala oposicionista à reeleição da Mesa Diretora da Casa, o governo federal decidiu bloquear também as verbas que seriam direcionadas às chamadas Emendas do Relator.
Além da questão social e da necessidade de pacificação do país, é inequívoco que o novo governo terá a missão de reconduzir as contas do país a um patamar de sustentabilidade, sem o qual até mesmo as imprescindíveis ações sociais podem ser afetadas.
