Embora com feriado prolongado, a última semana foi agitada em Vitória. Não somente pela curtição nas praias e pelos protestos nas ruas, como pela paralisação dos motoristas e cobradores de transporte público, organizada pelo Sindicato dos Rodoviários, na última sexta-feira (10).
O pleito sindical é a defesa dos empregos dos cobradores, que perderam a razão de existir, dada a evolução tecnológica. Algo nem tão sofisticado assim atualmente, o modelo de automação das catracas permite que o passageiro acesse o ônibus com o cartão de passe, tornando desnecessário o pagamento e a troca monetária realizada por um trabalhador. A propósito, com os diversos novos e fáceis meios de pagamento digital, a cena de um operador de caixa dentro do ônibus contando dinheiro parece desconexa com o mundo atual.
Mas isso faz do pleito sindical algo inútil, uma mera replicação do movimento de Ned Ludd na Inglaterra do início do século XIX?
O movimento ludista (denominação que homenageia o lendário Ned) traduzia-se, na prática, em quebrar a marteladas as novas máquinas industriais que substituíam o ser-humano, criadas para reduzir custos e aumentar a efetividade e o retorno financeiro. O intento era exclusivamente imediatista, um equívoco daqueles manifestantes: mantendo os empregos da época em suas tradicionais condições, manter-se-ia a situação trabalhista que já estudamos, de alta exploração, jornadas extensas, condições insalubres, perigosas e desonrosas, labor infantil etc. etc.
O pleito da categoria dos cobradores é muito mais sofisticado, ainda que haja uma boa dose de ludismo. O escopo é nobre, mais antenado aos avanços tecnológicos e, principalmente, focado no longo prazo. Sabendo de antemão que é impossível lutar contra a evolução, aquela implacável destruição criadora de Schumpeter, os trabalhadores tentam ser flexíveis, moldarem-se aos novos ditames evolutivos.
O pleito vai além da risível e inútil tentativa de estagnar as coisas no comodismo presente e no passado recente. Desviando os olhos do retrovisor e olhando para a frente, o escopo é evitar uma transição abrupta e permitir a adaptabilidade, por meio da requalificação e reinserção profissional.
Ou seja, o trabalhador que há décadas exerce a função prestes a ser extinta sabe que é um caminho sem volta. O que se quer não é continuar num negócio do passado. Não se discute se ainda há lugar para um telegrafista na era da comunicação, da internet e do 5G. Mas, como ser humano, certamente o trabalhador é capaz de provar sua utilidade perante o mercado através dos tempos, ainda que careça de uma reeducação, um upgrade com novas skills.
A Constituição Federal, em seu artigo 7º, XXVII, diz que é direito do trabalhador a “proteção em face da automação, nos termos da lei”. É evidente que o texto não diz que é vedada a automação e a evolução tecnológica. Seu escopo, longe do ludismo, é permitir que os trabalhadores se adaptem às novas realidades. E é exatamente por isso que trabalhador nenhum deve parar de estudar, de se especializar, se atualizar e, eventualmente, mudar de profissão.
Há um projeto de lei proposto em 2019 (PL 1091/19 do Dep. Wolney Queiroz) parado na Câmara, que visa regulamentar o disposto na Constituição, criando um ambiente procedimental a ser adotado por empresas que pretendam automatizar algum setor de sua produção.
O foco, longe de proteger a função em extinção, visa garantir ao trabalhador a devida requalificação e readaptação, com base em ofertas de treinamentos, substituição gradual e conforme uma escala de proteção, priorizando os mais vulneráveis às mudanças, além de ampla transparência do processo de automação e seus impactos, permitindo amplo debate com o sindicato da categoria profissional afetada.
Enquanto não existe uma lei para guiar na transição, uma solução encontrada para os cobradores capixabas, segundo Fábio Damasceno, secretário de Estado de Mobilidade de Infraestrutura, foi alocar cobradores dentro dos ônibus para auxiliarem usuários no recarregamento de créditos dos cartões. Com a medida, elimina-se o problema da falta de locais de recarga, além de estancar as demissões. Observe-se, contudo, que tal solução é parcial, paliativa e provisória.
O problema maior da automação alia-se à falta de formação do profissional brasileiro e, para tanto, a mera requalificação promovida por uma empresa ou outra, durante o processo de substituição de mão de obra, não gera os efeitos estruturais necessários. Novas tecnologias, enquanto causam desemprego da mão de obra pouco qualificada, geram vagas altamente especializadas e muito bem assalariadas para aqueles que as desenvolvem e prestam manutenção, o que seria ótimo para o combate à desigualdade social.
Mas aqui está o calcanhar de Aquiles do Brasil: enquanto possuímos 14 milhões de desempregados de base, estima-se que nos próximos dois anos teremos um apagão de mão de obra qualificada na ordem de 300 mil postos (O Globo, 04/07/2021).
A falta de educação de qualidade, do ensino fundamental à pesquisa acadêmica, passando pela formação técnica (tudo, portanto), permite que a cada processo de automação diversos trabalhadores (brasileiros) sejam mandados para o olho da rua, enquanto outros tantos (estrangeiros) são admitidos lá fora (e não aqui, pela falta de oferta). O descompasso, pois, recai na educação e não na legislação ou no mercado.
