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Estatal

Com risco de privatização, precisamos falar sobre os Correios

Numa eventual privatização, o Estado deixaria de arrecadar uma boa fortuna e, ainda, com a consequente reestruturação que importaria em demissões e PDV em massa

Publicado em 22 de Setembro de 2020 às 05:00

Públicado em 

22 set 2020 às 05:00
Cássio Moro

Colunista

Cássio Moro

cassiomoro@gmail.com

Manifestação dos funcionários dos Correios. Praça Costa Pereira, Centro de Vitória.
Funcionários dos Correios já fizeram várias manifestações contra a possível privatização dos Correios Crédito: Fernando Madeira
Os serviços são insatisfatórios, há influência política, greves constantes e perda de mercado, isso tudo quando não há prejuízo. Este é o discurso para privatizar os Correios, que existem desde 1663, tornando-se empresa pública 300 anos depois. Por mais que se concorde que o Estado não deve gerir empresas, atividade típica da iniciativa privada, retirar do povo algo que existe antes mesmo da República (e da própria Economia, como ciência), é uma escolha cujas narrativas devem ser vistas com cautela, pragmatismo, desprendimento ideológico e uma fria análise dos custos explícitos e implícitos do trade-off.
O que determina a escolha é a preservação do erário e o bem-estar da população (traduzindo-se em boa prestação dos serviços). Portanto, encontrar uma solução (seja qual for), que traga sustentabilidade empresarial e entregas confiáveis e no prazo, é o norte. Será que a solução propagada resolve?
De início, o monopólio legal apedrejado pela população é um despropósito. O que muitos não sabem é que a exclusividade da lei é apenas o envio de cartas, cartões postais e emissão de selos, um negócio em declínio, pois os meios virtuais já substituíram a postagem de boletos e lembranças de viagem com um selo estampado. Mas se este é o problema, basta revogar a lei.
Quanto às encomendas, se a ECT domina o mercado, é porque oferece preços mais justos e possui alcance maior que suas rivais. A propósito, não raro, concorrentes usam seus serviços para entregar em locais onde não têm interesse em investir. O intento das pretensas compradoras é adquirir o sofisticado sistema de logística a preço infinitamente inferior que começar do zero. Não é um mercado de livre concorrência, sempre será um monopólio ou, na melhor das hipóteses, um oligopólio de muito poucos.
Prejuízo? Durante toda a vida da ECT, ficou no vermelho somente de 2013 a 2016 (proposital, será?). De 1999 a 2019, os Correios tiveram um lucro anual médio de R$ 211,5 milhões. É um negócio lucrativo aos cofres públicos. Numa eventual privatização, o Estado deixaria de arrecadar uma boa fortuna e, ainda, com a consequente reestruturação que importaria em demissões e PDV em massa, poder-se-ia considerar um bom gasto com seguro-desemprego, aposentadorias e eventuais programas de transferência de renda.
Mas os serviços são ruins! Isto não é exclusividade de empresas públicas. Ao contrário, no ranking do Reclame Aqui (consultado em 20/09/2020), os Correios estão em 9º lugar entre as mais reclamadas dos últimos seis meses. As oito da frente são todas empresas privadas. A vencedora, diga-se, é uma das interessadas em comprar a ECT, uma companhia que conta com menos da metade dos empregados e mais que o dobro de reclamações.
Ah, mas tem greves constantes. Ok, tem mesmo, assim como o setor bancário e de transporte de passageiros urbano, setores típicos da livre iniciativa. O problema aqui é de um falido sistema sindical, cuja reforma é mais necessária que a trabalhista. E, convenhamos, privatizar não resolve o imbróglio, pois o sindicato que representa os trabalhadores será o mesmo.
Por fim, há muita influência política! Correto, este é o mais grave ranço dos Correios. Enquanto os carteiros são concursados e ralam no sol e na chuva para fazer as entregas de casa em casa, a direção mais bem remunerada e diversos cargos de chefia são tomadas por ocupantes de cargos de livre exoneração, nomeados por influência política (diretores recebem mais de R$ 47 mil mensais). Bem, a solução é votar em quem recuse essa prática e/ou aguardar que a reforma administrativa, absolutamente essencial e urgente, acabe definitivamente com a festa.
Note-se que, mesmo sendo adepto a privatizações, os argumentos aqui não convencem. A influência política nos serviços é algo maior que os Correios e invade todas as esferas da administração pública. Não acreditar que isso pode mudar, seja nos Correios, seja no governo, é desacreditar no futuro do país. Neste caso, talvez a melhor sugestão seja aquela do “Maluco Beleza”: A solução é alugar o Brasil, nós não vamos pagar nada, é tudo free, vamo embora, dá lugar pros gringo entrar, que este imóvel está pra alugar”.

Cássio Moro

E juiz do Trabalho, doutorando em economia, mestre em Processo, especialista em Direito do Trabalho e economista. Professor de graduacao e pos-graduacao da FDV. Neste espaco, busca fazer uma analise moderna, critica e atual do mercado e do Direito do Trabalho

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