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Economia

Renda básica universal e geração de empregos, uma questão de equalização

O debate não pode se resumir a uma visão extremada de culpar a renda mínima e tentar desintegrá-la do universo

Publicado em 25 de Maio de 2021 às 02:00

Públicado em 

25 mai 2021 às 02:00
Cássio Moro

Colunista

Cássio Moro

cassiomoro@gmail.com

Dinheiro, moedas, real
Renda básica: programas de garantia para trabalhadores desempregados sempre foram essenciais à economia Crédito: Siumara Gonçalves
Joe Biden esperava gerar um milhão de empregos até o fim de abril. A vacinação massiva permitiu que diversos mercados retornassem às atividades, abrindo caminho à contratação de pessoal, após toda paralisia gerada em 2020 pela pandemia do coronavírus. Contudo, mesmo com grande oferta e mão de obra ociosa, empresas estão com imensas dificuldades para contratar pessoal, algo incomum em realidades de alto desemprego. Segundo relatório do Departamento de Trabalho (DOL), foram ocupados tão somente 266 mil postos.
Entre os motivos supostos, encontram-se trabalhadores que ainda têm receio de retornar à rotina enquanto a Covid-19 não for completamente exterminada e muitos profissionais mais experientes que, com a perda do emprego em 2020, resolveram antecipar suas aposentadorias.
Entretanto, o motivo que tem levado a culpa é o programa de benefícios aos desempregados, os cheques de estímulo (algo equivalente ao seguro-desemprego), que variam de US$ 300 a US$ 600 por semana (dependendo de cada Estado), valores estes que superam o salário-mínimo federal estadunidense.
Com isso, trabalhadores preferem manter o benefício a aceitar propostas pouco remuneradas, em geral empregos de base e trabalhos por hora. Segundo apurou o Bank of America (Bloomberg, 06.05.2021), qualquer pessoa que antes da pandemia recebia até US$ 32 mil por ano está hoje em melhor condição que se estivesse trabalhando, em razão do recebimento dos "unemployment benefits".
Essa situação tem inflamado discursos contra os programas de renda básica universal, colocando-os como detratores da retomada da economia e do mercado, pois deixam os cidadãos acomodados numa zona de conforto ociosa, vivendo à custa do governo. Não é bem assim.
Programas de garantia para trabalhadores desempregados sempre foram essenciais à economia. A renda mínima universal garante patamar mínimo àquele trabalhador que não consegue ocupação alguma, desaguando numa zona de alta vulnerabilidade social. Mais que isso, tais programas servem indiretamente para promover o aumento real da renda do trabalhador, só que, ao contrário do método autoritário por leis que determinam um valor de salário-mínimo acima do valor de equilíbrio natural, a renda mínima se mantém dentro da própria teoria geral e do modelo capitalista de mercado.
Mais precisamente, a renda mínima se pauta no quarto princípio subjacente à escolha individual (o cerne da economia): “As pessoas, em geral, respondem a incentivos, explorando as oportunidades de melhorar de situação” (Krugman & Wells, 2021). Em outras palavras, ainda que empresas não estejam obrigadas a remunerar segundo um patamar definido em lei, para atraírem mão de obra, devem oferecer “incentivos” superiores aos que outros oferecem (no nosso caso, o governo).
E os incentivos têm ocorrido. Segundo o Beige Book 2021, do Banco Central americano (FED), têm-se encontrado diversos casos atípicos quando se fala em contratação de base (os lower-wage jobs). Um restaurante na Philadelphia ofereceu um bônus de US$ 1.000 se o garçom permanecesse por 90 dias no emprego, enquanto em Tampa, na Florida, uma loja do McDonald’s ofereceu US$ 50 para quem comparecesse à entrevista de emprego.
De toda sorte, segundo o FED, o padrão tem sido oferecer aos trabalhadores da base pelo menos o salário-mínimo federal, tendo casos, como um relatado em Dallas, de se oferecer US$ 20 por hora (o mínimo federal é US$ 15).
É de se notar que durante a pandemia diversos insumos sofreram forte alta, seja pelo excesso de demanda ou pela sua escassez, como no mercado de semicondutores para a indústria eletrônica, ou do bezerro para o gado de corte (artigo de 27.04.2021, nesta coluna). Todavia, a chiadeira só ocorre quando se fala em aumento do custo da mão de obra. Não faz sentido.
A questão, portanto, não pode se resumir a uma visão extremada de culpar a renda mínima e tentar desintegrá-la do universo. No longo prazo, estudiosos já concluem que tais programas devem se expandir exponencialmente, como Srnicek & Willians ("Inventing the future: a world without work") que preveem um mundo com tamanha evolução tecnológica que não restará trabalho humano e a massa deverá sobreviver graças a tais programas de renda.
Enfim, sendo um instrumento de implemento de renda e equalização social, tal qual o salário-mínimo (artigo de 17.11.2020), deve ser aplicado na medida certa, permitindo, por baixo, que o trabalhador saia da zona de vulnerabilidade, com recursos básicos para seu sustento, todavia, sem elevar exageradamente a ponto de impedir a retomada da economia e o crescimento econômico.

Cássio Moro

E juiz do Trabalho, doutorando em economia, mestre em Processo, especialista em Direito do Trabalho e economista. Professor de graduacao e pos-graduacao da FDV. Neste espaco, busca fazer uma analise moderna, critica e atual do mercado e do Direito do Trabalho

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