Governo e legislativo não se entendem para a criação do Renda Cidadã. Sendo otimista, o retorno das negociações ocorrerá somente em fevereiro (O Globo, 02/12/2020), o que pode gerar a pior crise econômica desde o início da pandemia, já que em dezembro acabam os pagamentos do auxílio emergencial e, dada uma segunda onda de contaminação pelo coronavírus que impede o retorno do mercado a alguma normalidade, diversas pessoas defendem a não criação do programa, sob o argumento de que ao receber uma renda governamental não trabalhando, incentiva-se o ócio e a natalidade. Só que não é bem assim.
Quanto ao receio de que as famílias venham a ter mais filhos, observa-se no Bolsa Família que, não só isso não ocorreu, como em certas regiões o programa tem contribuído para a queda da natalidade. Isso porque mulheres (de 14 a 22 anos) beneficiárias do programa, para manutenção do pagamento, devem comparecer periodicamente em postos de saúde, local onde recebem informações e garantem acesso a métodos contraceptivos. Segundo o sociólogo Luis Henrique Paiva (entrevistado por Pedro Fernando Nery no podcast Economisto), “na margem, a tendência é que haja redução do número de filhos”.
Importante ressaltar, neste aspecto, que o problema do excesso de natalidade e crescimento populacional desenfreado não está mais entre nós. Tanto é que foi necessária uma reforma rígida da previdência, dada a redução de mão de obra jovem e o aumento substancial de aposentados, dificultando o custeio.
Ao analisar a projeção da pirâmide etária populacional, feita pelo IBGE, pode-se constatar que, se no passado efetivamente se parecia com a Quéops, atualmente lembra mais uma daquelas cúpulas do Kremlin e, no futuro, lembrará a torre 30 St Mary Axe, até que um dia se torne o prédio da Slovenské Rádio (uma pirâmide de cabeça para baixo).
"Ah, mas se o cidadão está recebendo uma renda do governo, não vai querer trabalhar". Balela. O Bolsa Família não incentivou o ócio. Ao contrário, até para procurar emprego exige-se algum investimento: uma roupa apresentável, os custos na elaboração de um currículo, passagens de ônibus para se deslocar a entrevistas etc. Ou seja, receber uma renda mínima garante que o trabalhador se mantenha motivado a procurar emprego e não recaia no desalento.
Mas ainda assim, vamos supor que uma parcela absurdamente considerável dos beneficiários do Bolsa Família busque o ócio e a plena satisfação com seus R$ 41,00 mensais (R$ 205,00 por família). Dos 19,2 milhões de “privilegiados”, digamos ficticiamente que metade, 9,6 milhões, resolva não trabalhar, nem procurar emprego. Se hoje o Brasil conta com 13,8 milhões de desempregados (por ausência de vaga de emprego para todos), isso significa que, mesmo com esses 9,6 milhões de inúteis despreocupados, ainda teríamos mais de 4 milhões de desempregados procurando uma ocupação.
Vamos além. Digamos que todos os beneficiários do Bolsa Família resolvam não procurar mais emprego. Isso traria uma escassez de mão de obra na ordem de 5,4 milhões (19,2 – 13,8). Essa falta, dadas as teorias da oferta e da demanda por trabalho, elevaria drasticamente o valor dos salários para incentivar o sujeito a deixar o ócio, algo que nenhuma política ou legislação trabalhista, em toda sua história, jamais conseguiu (a política de valorização do salário-mínimo tem seus méritos, mas o brasileiro da base ainda é muito mal remunerado).
É claro que esses cenários hipotéticos são uma brincadeira, longe de qualquer previsão séria e, ainda assim, levariam a outros desequilíbrios macroeconômicos de alta gravidade. No entanto, ilustram bem o quão falsa e ignóbil é a ideia do incentivo ao ócio pelo benefício, numa análise macroeconômica.
Fato é que programas de renda mínima são uma excelente e necessária política monetária expansionista para tempos de crise (mesmo no longo prazo), injetando dinheiro na economia diretamente na mão de quem precisa, eliminando o spread bancário, e com retorno integral no mercado, pois quem recebe esse valor mínimo não poupa.
E temos que ver o assunto com seriedade e, até mesmo, interesse próprio, pois se previsões de pensadores sérios como Yuval Harari e Nick Srnicek se concretizarem, num futuro distópico cada vez mais palpável podemos ter a quase totalidade da população mundial sem ocupação, vivendo às custas dos governos.
