A corrupção é um fenômeno que destrói as bases da democracia e que escancara as relações espúrias que se dão nos bastidores da estrutura estatal, colocando em risco a garantia de direitos, a sobrevivência do Estado e a possibilidade de falarmos em uma comunidade de livres e iguais.
Presença forte e sistemática na maioria dos Estados contemporâneos, a corrupção não se alastra como uma pandemia de dimensões planetárias, tal qual a pandemia da Covid-19, mas se mantém endêmica em muitos países como o Brasil, causando enormes prejuízos e comprometendo a construção de um projeto de nação no qual todos tenham direito de ter acesso às mesmas oportunidades e de sonhar com o futuro a partir do investimento de seus esforços pessoais, confiantes de que seus direitos fundamentais estão garantidos por meio de políticas públicas projetadas em respeito aos interesses da própria sociedade.
A República pressupõe que as políticas públicas sejam formuladas a partir de consensos e deliberações que tenham como sustentáculo as necessidades e os interesses sociais, identificados por meios de estudos de base científica que apontem para os setores e os projetos que poderão contribuir para a melhoria da qualidade de vida das pessoas. Dessa forma, assegura que tenham educação, saúde, moradia, alimentação e tantos outros direitos que compõe o rol dos Direitos e Garantias Fundamentais, elencados no artigo 5º da Constituição de 1988.
Entretanto, continuamos a sofrer as consequências de uma cultura altamente tolerante com a corrupção, na qual o “jeitinho brasileiro”, herança de uma tradição portuguesa baseada na ideia de que aos amigos da corte os privilégios devem ser garantidos.
Negociatas são feitas, muitas vezes, à luz do dia, sem que haja qualquer preocupação em esconder seus rastros, sabendo-se que o tempo, a burocracia, a desorganização institucional e social, a memória encurtada ou limitada pela falta de acesso a informações reais, tornarão menores ou insignificantes as consequências delas, caso venham a ser descobertas.
Nos meandros de uma ordem jurídica, tantas vezes assoberbada de processos, engessada pelos múltiplos recursos protelatórios, ou até mesmo, em alguns casos, pela convivência harmônica corrompida, de base pouco republicana, entre os três Poderes e as demais instituições estatais e não estatais, se sustenta, também, a continuidade dessas práticas corruptivas.
Como mediadores privilegiados, sempre detentores das melhores informações e transitando livremente nos gabinetes, nos quais as canetas decidirão os destinos da nação, encontram-se os representantes do mercado, sempre polidos, gentis e generosos nas gorjetas, nos favores e nas propinas que distribuem fartamente, como se uma ação entre amigos deste tipo fosse algo normal, lícito e aceitável.
Fenômeno conhecido, tolerado, consentido ou não, a corrupção continua sendo a grande pauta dos políticos em tempos de eleição. Travestidos de santidade, apontam, muitas vezes, os ciscos nos olhos dos adversários, esquecendo ou escondendo as grandes traves que estão em seus próprios olhos.
Eleitos, continuam a exercer as mesmas práticas, corruptas e corruptoras, como se a palavra e a verdade nenhum valor tivessem.
E a democracia, seja ela jovem, seja madura, continua a ser transgredida pela violação permanente do direito à igualdade política, permitindo que a uns seja concedido o privilégio de beneficiar-se, de modo ilegítimo, ainda que eventualmente legal, das regalias do poder ou da proximidade que o submundo da política possibilita em sua farta distribuição de favores àqueles que estão dispostos a vender sua honra, sua credibilidade e sua reputação em troca dos regalias que o poder proporciona.
