Com coautoria de Fernando Poltronieri, doutorando em Direito na FDV
No último dia 6 de março, o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) foi eleito presidente da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados (CE). Essa frase, por si só, já deveria ser o suficiente para chocar a todos nós.
Investido no cargo desde 2022, o deputado nunca apresentou nenhum projeto legislativo sobre o tema, por outro lado, reúne uma série de episódios em que deixou bem claro que a educação, em seu aspecto amplo, nunca fez, não faz e não fará parte do seu cotidiano.
Um desses episódios mais famosos, se não o de maior destaque, e que tomou grande repercussão, ocorreu a exatamente um ano atrás. Em 8 de março de 2023, Dia Internacional da Mulher, Nikolas Ferreira fez um discurso aberto na tribuna da Câmara com declarações transfóbicas e antifeministas.
Na ocasião, o deputado utilizou uma peruca para “satirizar” mulheres trans, afirmando que "as mulheres estão perdendo seu espaço para homens que se sentem mulheres". Essa atitude, claramente transfóbica, foi alvo de um abaixo-assinado, que recolheu 150 mil assinaturas em 24 horas. Foram apresentadas três notícias-crime, todavia a Procuradoria-Geral da República opôs-se à abertura de um inquérito, argumentando que a atuação do deputado estaria amparada pela imunidade parlamentar.
Em dezembro de 2023, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, por unanimidade, manteve a condenação de Nikolas Ferreira em um processo movido pela também deputada federal Duda Salabert (PDT-MG). Em 2020, enquanto ambos eram vereadores de Belo Horizonte, Ferreira concedeu uma entrevista na qual se referiu a Salabert utilizando pronomes masculinos, apesar de a parlamentar ser uma mulher trans.
A educação é sempre listada como o principal fator de modificação da sociedade. É ela, muitas vezes, a quem é atribuído o poder/dever de desenvolver o indivíduo e capacitá-lo para o convívio social, incluindo a necessidade de se relacionar, de forma harmônica e respeitosa, com o diferente.
Ademais, é a escola o ambiente em que as estruturas de opressão se mostram, muitas vezes, em seu aspecto mais gravoso, principalmente considerando que ali serão inseridos indivíduos em suas fases iniciais de desenvolvimento pessoal. Todos aqueles que não se adequam ao padrão comportamental esperado sofrem violações rotineiras e sistematizadas de sua dignidade humana.
Já avançamos muito no debate sobre o bullying e o cyberbullying, mas ainda estamos longe de exterminar essa prática violenta e que é responsável por tantas mazelas sociais. A nomeação de Nikolas Ferreira para a presidência da CE passa uma clara mensagem de que existem pessoas que não merecem ser tratadas com dignidade e respeito.
Segundo dados da ONG Transgender Europe, o Brasil é o país que mais mata pessoas trans no mundo. Esse ranking é encabeçado pelo Brasil há 15 anos. Só no ano de 2023, de acordo com a Associação Nacional de Travesti e Transsexuais (Antra), foram assassinadas 145 pessoas trans, um aumento de 10% em relação ao ano de 2022. Além disso, pessoas transsexuais e travestis no Brasil têm uma expectativa de vida de 35 anos, enquanto a da população em geral é de 74,9 anos.
O processo educacional desempenha um papel crucial na promoção do respeito às diferenças em uma sociedade diversificada. Em primeiro lugar, a educação é uma ferramenta poderosa para sensibilizar as pessoas sobre a existência e a importância da diversidade. Através de currículos inclusivos e atividades educativas, os estudantes têm a oportunidade de aprender diferentes culturas, tradições, identidades de gênero, orientações sexuais, habilidades e perspectivas.
Além disso, a educação desempenha um papel fundamental na desconstrução de estereótipos e preconceitos. Ao fornecer informações precisas e oportunidades para o diálogo aberto, as instituições educacionais podem ajudar a desafiar ideias preconcebidas e promover uma compreensão mais profunda e empática das diferenças entre as pessoas.
A educação no respeito às diferenças contribui para a criação de ambientes escolares e sociais mais inclusivos e acolhedores. Quando os alunos são ensinados a valorizar e respeitar as diversas identidades e experiências dos outros, isso cria um clima de aceitação e apoio mútuo, promovendo o bem-estar emocional e o senso de pertencimento de todos os indivíduos.
Todavia, ter à frente da pauta da educação um deputado que já foi, inclusive, condenado em segunda instância por falas transfóbicas, reforça a imagem de que o ambiente escolar deve se manter dentro dos padrões de “normalidade” sustentados por uma sociedade regida pelo machismo, pela misoginia e pela heterocisnormatividade.
Ainda que o deputado bolsonarista tenha tido a pior votação na Comissão de Educação desde 2013, sua nomeação reforça a mensagem de que não há interesse político nenhum em implementar estratégias educacionais de inclusão e respeito a todos os indivíduos.
