Obrigar uma criança a ser mãe, colocando em risco sua vida e seu futuro, demonstrando absoluto desprezo pela Constituição Federal e pela lei, foi a opção preferencial da Câmara dos Deputados, em sua maioria homens brancos, que votaram o PDL 03 que trata da Resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) nº 258 que tem por objetivo regulamentar os casos de aborto decorrente de estupro em crianças de até 14 anos.
O que estava em discussão não era a ampliação das possibilidades de aborto, fazer apologia a ele ou qualquer outra questão nova que pudesse promover alterações no texto normativo. O que estava para ser votado era, simplesmente, a regulamentação do Conanda que tem por objetivo servir de orientação para a condução de situações nas quais crianças, com até 14 anos, tenham engravidado em decorrência de estupro, de modo que sejam devidamente orientadas quanto aos seus direitos e possam receber os cuidados devidos.
Na realidade, os deputados da “bancada” da pedofilia manifestaram seu desprezo absoluto à lei, já que o aborto, em caso de estupro, está regulamentado no país há 85 anos, com o Código Penal de 1940.
Interpor medidas que dificultem o exercício de um direito, e desse em especial, é não apenas inconstitucional e ilegal, mas, no mínimo, execrável. A misoginia, polícia de gênero do patriarcado, cumpriu, no dia 5 de novembro, na Câmara dos Deputados, o papel que lhe está destinado pelo sistema para o qual opera, qual seja, manifestar seu ódio pelas mulheres, provocando medo, constrangimento e dor.
É necessário que a verdade venha à tona e que a hipocrisia seja desmascarada. Esses deputados, que votaram contra a Resolução do Conanda de forma que as meninas estupradas não recebam as orientações devidas sobre seus direitos, não estão, de fato, defendendo aquilo em que realmente acreditam.
Muitos deles são não apenas favoráveis ao aborto, e não apenas o ilegal, mas ao aborto lato sensu, e o praticam ou estimulam, em seus relacionamentos privados, quando envolvem familiares, ou quando a gravidez é fruto de suas escapadas amorosas, como o utilizam como estratégia política para angariar votos entre eleitores religiosos que sustentam a ascensão da extrema direita no país.
Manifestam-se radicalmente contra o aborto de crianças que foram estupradas, mas abandonam essas meninas e mulheres depois que os bebês saem do ventre. Eles os deixam sem políticas públicas de apoio e de sustentação à maternidade e à infância, para depois terem a quem matar no extermínio de jovens pobres e negros, abandonados que são pelo Estado.
Os números de estupro no Brasil são assustadores, especialmente se considerarmos que eles são, em sua maioria, cometidos contra crianças de até 14 anos. Segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), ocorrem cerca de 822 mil casos de estupro no Brasil por ano.
Esses números podem ser ainda maiores, se considerarmos que o estupro envolve uma cultura de vergonha, medo, culpa e proteção aos estupradores que, em sua maioria, pertencem ao núcleo familiar ou de pessoas próximas que podem estar no âmbito de relacionamento das crianças. A subnotificação é uma realidade que não pode ser ignorada.
Segundo o Unicef, o Brasil registrou um estupro de criança e adolescente a cada 8 minutos. Dados do Ministério da Justiça indicam a ocorrência de 9 estupros por hora em 2024. O certo é que jamais teremos uma estatística precisa sobre estupros e demais violências de gênero. A temática está diretamente relacionada a um sistema patriarcal, androcêntrico, opressivo, protetivo daqueles que cometem esse tipo de violência. O silêncio e o recolhimento da mulher são a estratégia utilizada, esperada e estimulada.
O que fizeram os deputados federais foi exatamente isso. Ao invés de proteger meninas, já multiplicadamente vulnerabilizadas e violentadas, que deveriam, por força da Constituição e da lei, receber a proteção do Estado para terem os seus Direitos garantidos, eles as induzem ao sacrifício que coloca suas vidas e seu futuro em risco.
Todos eles sabem o que significa uma gravidez para uma criança, tanto na perspectiva biológica, social, econômica, quanto emocional, psíquica. Todos eles sabem que o corpo infantil não está preparado para uma gravidez e que isso coloca em risco a vida delas.
A gestação em um corpo ainda em estágio de desenvolvimento, aumenta os riscos de complicações irreparáveis como morte, e rompimento com perda do útero. A literatura médica é pródiga em informações relacionadas ao desenvolvimento imaturo dos ossos da pelve, o que impediria um parto normal e os riscos de uma cesárea que pode acarretar sangramento, anemia, hipertensão, tendo como resultado eclâmpsia, prematuridade, internação em UTI, dentre outras. Todos eles sabem que o risco de morte materna é 5 vezes maior em crianças do que em mulheres que têm seus corpos já devidamente formados.
Todos eles sabem que, para além das memórias horrendas do estupro, a saúde mental dessas meninas estará definitivamente comprometida. Elas abandonarão a escola, irão perpetuar os ciclos de pobreza e de injustiça, terão seu futuro comprometido e serão abandonadas pelos mesmos que as forçaram a não exercer o seu direito de abortarem o fruto do estupro.
As igrejas, católicas e evangélicas, e os políticos, que vociferam contra o aborto legal dessas meninas, serão os primeiros a abandoná-las, assim que as crianças nascerem e tivermos uma “criança cuidando de outra criança”.
Todos eles sabem que criança não é mãe e que estuprador não é pai. Não é questão de conhecimento. É questão de poder e de manutenção do sistema. São maus, cruéis, perversos e irresponsáveis.
O sistema patriarcal, machista e misógino, em sua essência, permaneceu intacto. Os homens sabem o que estão praticando. Eles não são ingênuos e nem lhes falta conhecimento. Eles sabem exatamente o que estão fazendo e que o poder, para se manter, precisa de uma classe oprimida, vulnerabilizada, desarticulada, preparada para a submissão, posta em sofrimento ao limite, cansada, desanimada da luta e sem forças para continuar a viver ou desejar uma vida melhor.
Os senadores, forjados no mesmo sistema, votarão da mesma forma se não nos mobilizarmos e mostrarmos que estamos atentas e que saberemos como nos organizar politicamente contra aqueles que lutam para perpetuar violências e opressões, especialmente contra nossas crianças, meninas violentadas e engravidadas, por pedófilos, na plena acepção da palavra, ou simplesmente por homens querendo exercer o poder que acreditam ser por direito e que, hoje, de alguma forma, parece lhes escapar das mãos.
