O atual governo, entre muitas outras distopias, ficará definitivamente marcado na história por seu absoluto desprezo pela vida humana e pela saúde.
São inúmeras as ações, decisões e políticas públicas que podem ser destacadas como representativas deste desapreço.
Temos uma tendência a associar a atuação negativa do presidente Jair Bolsonaro na saúde exclusivamente ao período crítico da pandemia, em razão da magnitude dos absurdos cometidos por ele e por seus ministros na condução da maior crise sanitária que se abateu sobre o país e que culminou nas quase 700 mil mortes, grande parte delas evitáveis, segundo estudos realizados pelos principais centros de investigação sanitária do Brasil e do mundo.
Entretanto, é preciso ter claro e admitir que a atuação presidencial na pandemia faz parte de um “modus operandi” que se mantém, ainda hoje, mesmo passado o momento mais crítico do evento pandêmico.
A política pública, considerada a arte de fazer as escolhas adequadas no sentido de implementar ações e programas de governo que tenham como objetivo alcançar o maior grau de bem-estar e atendimento às necessidades dos cidadãos, deve ter como fundamento a concretização dos Direitos Fundamentais Sociais impressos na Constituição da República, sendo a Saúde um Direito que é universal, integral e igualitário e que se constituir dever do Estado.
Na contramão desses princípios fundamentais, doutrinários, o atual governo, desde o seu início, deixou evidente que a saúde e a vida humana não seriam prioridades e que os recursos destinados à efetivação desses direitos seriam paulatinamente reduzidos e transferidos a outras ações que foram alçadas ao patamar de prioridades governamentais.
Quando o razoável seria imaginar um orçamento para 2023 compatível com a grandeza das consequências advindas da pandemia, quais sejam, o enfrentamento das demandas de saúde reprimidas e das sequelas dela decorrentes, a população brasileira assiste estupefata aos cortes orçamentários realizados nos programas da saúde e em outros que com ela estabelecem nexos e desdobramentos.
Para fazer frente ao orçamento secreto, prioridade absoluta do governo para a manutenção das possibilidades eleitorais, Bolsonaro realizou cortes radicais em programas essenciais à garantia do Direito à Saúde e à Vida, bem como à dignidade e à segurança dos brasileiros e brasileiras,.
Os programas sociais sofreram cortes da ordem de R$ 56 bilhões, o que pode representar uma gravíssima crise, colocando em risco a vida digna das pessoas.
Para além dos cortes nos programas Casa Verde e Amarela, que passa de R$ 665,1 milhões em 2022 para R$ 34,1 milhões em 2023, no programa Educação Básica de Qualidade que sofreu um corte de mais de R$ 1 bilhão, a saúde sofreu cortes importantes em vários programas essenciais, o que resultará em violações certeiras à garantia dos direitos das pessoas.
A Farmácia Popular, que deveria ter ampliação de recursos destinados em razão das demandas decorrentes dos agravos e sequelas da Covid, teve, na realidade, proposta de redução de 59% em seu orçamento, caindo de R$ 2,48 bilhões em 2022 para R$ 1 bilhão em 2023.
O Programa Mais Médicos, essencial para a manutenção do equilíbrio na atenção básica de saúde, sofreu cortes da ordem de R$ 1,5 bilhão, o que representa em média perda mais de 50% de seus recursos.
Não fossem todos os demais cortes, citando apenas a título exemplificativo, as reduções ligadas à Rede Cegonha, os dependentes de drogas e transtornos mentais, e pessoas com deficiência, Brasil sorridente, todos fundamentais ao equilíbrio da Saúde Coletiva, o governo Bolsonaro, atinge na sua raiz o programa Farmácia Popular, que deixará sem medicamentos essenciais pessoas em tratamento, por exemplo, de doenças crônico degenerativas como diabetes e hipertensão.
O orçamento secreto, prioridade número um de Bolsonaro, em razão de sua estratégia de morte para manter viva a possibilidade de sobrevivência do governo no comando do país, comprometeu, inclusive, um dos programas mais estratégicos do Ministério da Saúde, a Rede de Atenção à Pessoa com Doenças Crônicas, de modo mais gritante e sofrido o programa de prevenção e controle do câncer, a segunda doença que mais mata no país, que teve 45% de redução no orçamento para 2023.
Ainda que o atual governo seja rechaçado nas urnas, o que provavelmente acontecerá em 2 de outubro, deixará no orçamento as marcas de sua política de desapreço pela saúde e pela vida das cidadãs e dos cidadãos brasileiros e de sua opção preferencial pelos acordos firmados com parlamentares de sua mesma matiz ética, consubstanciados no orçamento secreto.
