É de conhecimento público que as tragédias ambientais e, em especial, as climáticas atingem mais fortemente as populações negras, periféricas e indígenas. Nesse contexto, o termo racismo ambiental tem sido incorporado nas reflexões acadêmicas, passando a fazer parte de investigações no campo das ciências sociais, políticas e econômicas, tornando-se uma nova categoria de análise.
A compreensão do que é e de como opera o racismo ambiental no Brasil pressupõe um conhecimento, ainda que elementar, do processo histórico que culminou na condição na qual nos encontramos hoje, isto é, da narrativa do que se denomina Abolição da Escravatura, positivada com a assinatura, pela então regente do Brasil, princesa Isabel, da Lei n.º 3 353 de 13 de maio de 1888, comumente reconhecida como Lei Áurea.
Último país das Américas a abolir a escravização, o Brasil o fez de modo meramente formal e não material. Os registros históricos indicam que o dispositivo normativo em tela foi um mero ato protocolar para atender a uma exigência internacional e interna, sem que houvesse qualquer política que garantisse um efetivo processo emancipatório para os libertos.
O Estado brasileiro permaneceu sem criar mecanismos de amparo e inclusão no mercado de trabalho aos ex-escravizados e seus descendentes. Como diz a primeira estrofe da música cantada por Lazzo Matumbi “no dia 14 de maio, saí por aí, não tinha trabalho, nem casa, nem para onde ir, levando a senzala na alma, subi a favela, pensando em um dia descer, mas eu nunca desci”.
Ou seja, a população negra foi expulsa para regiões precárias e afastadas dos bairros centrais das cidades, onde várias comunidades foram sendo formadas.
A insegurança constitui a marca característica dos locais nos quais essas comunidades foram estabelecidas, seja nas margens dos rios, seja nas encostas dos morros. O certo é que essas áreas são, hoje, as mais atingidas pelos efeitos trágicos das mudanças climáticas.
É lá que residem os que mais sofrem os impactos causados pelas inundações e por todas as demais manifestações de desagravo da terra ao seu uso indevido, desordenado e irresponsável. São os negros, em especial, os residentes nesses espaços. São eles que, em razão do racismo ambiental, vivem, até hoje, invisibilizados, ocultados e segregados à margem, nas periferias das cidades e nas favelas.
Exemplos de racismo ambiental estão por toda a parte, ainda que não ligados diretamente a mudanças climáticas. O rompimento da barragem de Mariana em 2015 teve como desdobramento a contaminação do Rio Doce e de seus afluentes. Mais uma vez, os mais afetados, nesse caso, foram pessoas negras, ribeirinhos, quilombolas e povos indígenas de Minas Gerais e do Espírito Santo.
A comunidade indígena Guarani, da cidade de Aracruz, que vive às margens do rio Piraqueaçu, até hoje sofre as consequências desse crime ambiental, uma clara manifestação do racismo ambiental, ao qual nos referimos.
A tragédia ambiental vivenciada no Rio Grande do Sul é mais um dos inúmeros casos de racismo ambiental, nesse caso, de natureza climática. O aumento da ocorrência de eventos extremos tem sido alertado por cientistas e estudiosos do clima e apontado como uma das principais consequências das mudanças climáticas.
Entretanto, a despeito de todos as indicações e alertas da ciência acerca dos riscos iminentes, as lideranças políticas do Rio Grande do Sul resolveram ignorar a anunciação de catástrofes iminentes, continuando a atuar sem qualquer respeito aos riscos declarados. Assumiram o risco pelo resultado, inclusive a morte, seja violando normas, seja promovendo a flexibilização daquelas com caráter restritivo, preventivo de tragédias dessa natureza. Proteger a vida, a saúde, o patrimônio de todos igualmente foi preterido para o atendimento dos interesses do capital. A terra cobrou a conta.
Trata-se, portanto, de uma tragédia anunciada cujos desdobramentos se mostram ainda mais gravosos se levado em consideração que a possibilidade de se proteger das consequências da enchente do rio Guaíba são diferentes a depender da classe social, da raça e da renda. É o racismo ambiental no seu modus operand de agir.
As comunidades mais afetadas pelas chuvas intensas na região periférica de Sarandi são o Quilombo dos Machados, um dos oito quilombos na grande Porto Alegre, e a Vila do Respeito.
Importante lembrar que essas comunidades já viviam em situação de vulnerabilidade antes dessa tragédia, o que demonstra duas realidades: para quem tem dinheiro, observa-se uma perda material, mas para essas comunidades são perdas ancestrais. São décadas de esforço pessoal, sem qualquer tipo de apoio governamental, para construir suas moradias.
Além das comunidades quilombolas urbanas na região metropolitana de Porto Alegre, Canoas, Chácara das Rosas e em outras localidades, outros territórios quilombolas também tiveram suas moradias submersas e centenas se encontram em abrigos.
Para onde voltarão essas pessoas quando as águas do Guaíba baixarem? A Organização de Apoio aos Povos Indígenas afirma que os indígenas, além das perdas dos lares e de seus pertences, vivem e viverão, ainda mais fortemente do que os demais, a escassez de alimentos e de água.
Enquanto o racismo ambiental opera e mantém a desigualdade intacta, no Congresso Nacional projetos de lei e emendas à Constituição direcionadas à flexibilização das normas ambientais continuam a tramitar. O Observatório do Clima, de forma muito apropriada, batizou esses projetos de “Pacote da Destruição”, todos em defesa do capital e do agronegócio.
Nesse sentido, quando se fala em racismo ambiental, refere-se não somente a questões ecológicas. Além do meio ambiente natural, engloba também o espaço criado pela ação humana. Assim, o racismo ambiental não contempla apenas a submissão de grupos marginalizados a níveis insalubres de poluição, mas também a exclusão do acesso a condições mínimas de moradia, água potável, mobilidade urbana, saneamento básico, falta de equipamentos urbanos adequados, incluindo as escolas e os hospitais, e os contínuos riscos de deslizamentos ou contaminação química.
Enfim, para o enfrentamento ao racismo ambiental é preciso, primeiro, enfrentar os racismos estrutural e institucional. É preciso criar políticas públicas que atendam às comunidades periféricas e às favelas. Os movimentos sociais negros, quilombolas, indígenas, movimentos sociais ambientalistas, pesquisadores estão alertando há muito tempo que é preciso repensar a lógica capitalista e a função social e ambiental do uso da terra, priorizando a produção de alimento, a preservação das águas, a conservação ambiental e a manutenção dos territórios, da cultura e dos modos de vida dos povos tradicionais.
Ailton Krenak, líder indígena, ambientalista, filósofo, poeta e membro da Academia Brasileira de Letras, nos alerta: “É preciso pensar em um futuro ancestral e da vida sem os horrores, o tempo e o ritmo do relógio burguês. Na valsa mortal do capital, dançamos uma coreografia controlada, que segue metas determinadas”.
Com coautoria de Maria José Corrêa de Souza
