A instituição, em 2011, do dia 20 de novembro como o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra foi, sem dúvida, uma medida acertada e justa, apesar de tardia e, ainda, pouco efetiva no sentido de reversão do quadro histórico de injustiças e desigualdades que se perpetuam ao longo dos tempos em um país marcado por uma escravidão que se manteve sistemicamente enraizada nas instituições nacionais, na cultura e na alma dos brasileiros, mesmo após a “simbólica” abolição da escravatura.
O racismo segue potente no Brasil. É impossível negar. Somos um país escravocrata em essência. Não nos libertamos, com a Lei Áurea, da ignomínia de escravizarmos pessoas sequestrando delas a dignidade e a honra.
Vivemos o “mito da democracia racial”. A tese defendida por Gilberto Freyre de que a relação entre senhores e “escravos”, escravizados de fato, era pacífica no Brasil, tendo permitido que vivêssemos uma democracia racial, constituiu-se, de fato, em um mascaramento de verdade, ideologia que ocultou a face perversa de um racismo robusto, negado, sob o argumento de que a miscigenação nos aproximou, desconstituindo as diferenças e o preconceito.
Na realidade, criamos subterfúgios, retóricas de negação ao ocultamento, à invisibilidade, à exclusão, ao controle dos corpos negros. Fomos nos especializando, refinando nossos processos de objetificação, de sexualização, de desumanização e de escravização continuada.
Na arquitetura do cotidiano, no modo de estruturação da sociedade fomos organizando o trabalho doméstico de modo a reproduzir, sem o nome de escravidão o mesmo formato anterior. Tiramos das senzalas e construímos quartinhos de empregada com minúsculas básculas para uma restrita ventilação. O medo da chibata foi substituído pelo medo da fome, pelo desemprego e pelas prisões abarrotadas de jovens negros, pelo assédio moral, pelas múltiplas formas de violência.
A escolaridade comprometida, a assimetria marcada na ocupação de vagas em postos públicos e em cargos de decisão, pela tardia igualdade de direitos trabalhistas para empregadas domésticas e trabalhadores rurais, em sua maioria negros e tantos outros modos de racismo naturalizados, aceitos e validados.
Afirmamos que o Brasil não é racista, mas na prática certificamos um racismo escamoteado, segregacionista, cruel e violento.
A autoestima desconstruída, a perda da identidade, a periferização e criminalização da cultura, a branquitude da estética são sinais indicativos fortes de que ainda não conseguimos nos livrar dessa vergonhosa e triste realidade.
De alguma forma, o racismo brasileiro, não assumido como tal, negado nos discursos da elite, é pior do que o norte-americano, por exemplo, explicitado e assumido. Ao negar sua existência, colocamos obstáculos ao seu enfrentamento.
Os dados de 2022 do IBGE, obtidos na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) continuada, apontam que 56% da população brasileira se autodeclara negra.
Uma análise simples dos dados sobre as assimetrias de raça na ocupação de vagas no serviço público brasileiro nos dão mostras de que os mecanismos racistas de manutenção do status quo continuam eficazes.
Na magistratura, por exemplo, apenas 1,7% dos juízes e das juízas são negros. Não há que se falar, portanto, em igualdade racial no Judiciário. Enquanto 83,8% da magistratura for constituída de pessoas brancas, continuaremos a perpetuar o mesmo modelo, racista, classista e de gênero, porque interseccionais em essência.
As diversas leis promulgadas ao longo dos tempos tiveram importância e devem ser valorizadas. Não conseguiram, entretanto, nem de perto, fissurar o bloco granítico da desigualdade racial no Brasil.
As estatísticas indicam que as leis são necessárias e, algumas, conseguem alcançar resultados, ainda que tímidos, importantes. A Lei de Cotas (Lei 12.711/2012) interferiu positivamente nas estatísticas do ensino superior no país. Segundo o Censo da Educação Superior do INEP, entre 2012 e 2022, mais de 1,15 milhões de pessoas ingressaram nas instituições de ensino superior no Brasil por meio da Lei de Cotas. Esse dado mostra a necessidade de processos de intervenção que tenham o potencial de impor uma condição de justiça social, independente das tentativas de bloqueio e de neutralização.
O reconhecimento do presidente da República, ao assinar a atualização desse dispositivo, afirmando que “toda a reconstrução é precedida da demolição das estruturas arcaicas enferrujadas” foi corajosa. As resistências e as críticas a esses avanços e tentativas de reversão da condição histórica de desigualdade são múltiplas.
É necessário trazermos à luz informações que desconstruam o discurso racista de que as políticas afirmativas são inócuas e que iriam fazer decair a qualidade do ensino brasileiro. Cotistas têm se mostrado comprometidos e resilientes diante das adversidades, alcançando resultados altamente significativos, chegando, inclusive, a superar os não cotistas em qualidade e resultados.
Os avanços propostos pela lei que atualiza o sistema de cotas no ensino federal, que prevê entre outros o estabelecimento de prioridade para os cotistas no recebimento do auxílio estudantil e extensão das políticas afirmativas para a pós-graduação são demonstrativas de que o movimento de resistência do povo negro tem sido importante e continua potente a nos lembrar que a resistência de Zumbi dos Palmares continua a ser uma realidade demonstrativa do modo de ser o povo negro.
