Enquanto parcela da sociedade sofre os reveses do que ingenuamente acredita ser fruto da incompetência e ignorância do presidente da República e do ministro da Saúde, que não se prepararam para a compra de vacinas e de seringas, o mercado se regozija com o presente que recebe de “mão beijada” e mais uma vez se prepara para “ajudar” o governo em sua política de enriquecimento dos ricos e miserabilização dos pobres, ampliando as distâncias e as desigualdades, deixando claro, mais uma vez, quem está autorizado a viver e quem deve ou pode morrer, dependendo dos interesses envolvidos.
Neste jogo de quem ganha e quem perde, não há como errar na aposta. Perde sempre o povo, os miseráveis, os ingênuos, deixados à própria sorte, na ignorância alimentada pelo descaso com a educação e com as manipulações algorítmicas das fake news, financiadas pelos Donos do Poder que colocam e tiram do Executivo e do Parlamento aqueles políticos que lhes interessam momentaneamente.
Ingenuidade pueril acreditar que Bolsonaro e o ministro da Saúde simplesmente foram negacionistas e incompetentes absolutos quando, na contramão da história e das diretrizes emanadas dos organismos internacionais e dos principais lideres dos países desenvolvidos, deixaram de comprar vacinas e seringas, sendo pegos de calças curtas no momento em que se propõe a comprá-las quando não mais havia no mercado disponíveis para a compra.
Não há político de estimação. Há político de interesses temporários, que hoje são financiados e badalados e amanhã são criticados se ultrapassarem os limites que lhes foram estabelecidos por aqueles que de fato comandam o país e definem os rumos da política econômica, sempre direcionada para a acumulação de riquezas.
São os pobres, miseráveis de todas as ordens e os de classe média que se enxergam melhores do que os outros, arrogantes que julgam os primeiros como seres inferiores, os que sustentam as estatísticas que mantem no poder os fascistas e bandidos disponíveis para sujar as mãos com a corrupção que mata mais do que a Covid-19 e do que as demais doenças infecciosas e crônico degenerativas que assolam nosso povo.
Quem ganha com o desmonte do SUS? Quem ganha com o atraso na compra de vacinas e de seringas ? Quem ganha com a política sistemática encetada pelo próprio governo de desacreditar e desautorizar o Plano Nacional de Imunização (PNI), que com reconhecido sucesso internacional conduziu o país rumo a erradicação de tantas doenças ?
Ganham as empresas de planos de saúde, ganham as empresas de imunização, capitaneadas pela Associação Brasileira de Clínicas de Vacinas e que hoje se preparam, com a autorização do governo a viajarem a Índia para comprá-las e disponibilizá-las antes do SUS e sem que as prioridades estabelecidas sejam atendidas.
Imunização é uma questão de saúde pública. Autorizar a compra de vacinas pelo setor privado antes que o SUS tenha disponibilizado vacinação para todos os cidadãos brasileiros é fomentar a desigualdade social e afirmar politicamente que há cidadãos de segunda categoria e que o SUS é mesmo um plano para pobres.
Nessa hora de profunda crise e de inegável comprometimento da política de defesa da vida e da saúde, colocando, deliberadamente em risco a vida das pessoas, independentemente das razões que determinaram tais decisões, devem os cidadãos probos, os órgãos do Sistema de Justiça que ainda se mantenham sustentados em uma diretriz ética e jurídica baseada na integridade e na defesa da justiça, bem como todos os envolvidos, de alguma forma, com ações possíveis de mobilização social e política, tomarem a condução do processo impedindo a continuidade do extermínio e da ruptura do Estado democrático de Direito no Brasil.
MOBILIZAÇÃO
Impedir, nesse momento, a compra das 5 milhões de doses que estão sendo negociadas pela Associação Brasileira de Clínicas Vacinas com as empresas produtoras é dever constitucional e pragmático, tendo em vista que a própria eficácia da vacina depende de planejamento estratégico centralizado capaz de distribuí-las nacionalmente conforme critérios de prioridade definidos epidemiologicamente.
A lógica do mercado que privilegia quem pode pagar não considera critérios de otimização de eficácia, mas tão somente aqueles relativos a maximização da lucratividade, ainda que em detrimento da saúde.
A ruptura do pacto federativo, democrático e civilizatório precisa ser evitada sob pena de o Estado se desfazer em uma anarquia não mais possível de recuperação.
Qualquer vacina que entre no Brasil deve ser direcionada para o PNI. A proposta do Ministério Público Federal (MPF) de inclusão da vacina no rol de serviços dos planos de saúde precisa ser repensada e no máximo ser efetivada após a oferta de vacinas de forma universal no país.
O SUS e a PNI são políticas de Estado e não podem ficar à mercê de interesses de governos e do mercado.
As incoerências governamentais no que diz respeito à vacina são abissais. O mesmo governo que se coloca contra a autonomia dos Estados para adquirirem e aplicarem vacinas fora das diretrizes do Ministério da Saúde é o que dá o aval para que o setor privado inicie as negociações para a compra delas.
Pobres e miseráveis de todo o Brasil uni-vos contra quem os quer destruir. Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes), Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), Sociedade Brasileira de Bioética (SBB), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), instituições religiosas e religiosos não comprometidos com a desigualdade e com os poderes corruptos e corrupotores, homens e mulheres de bem, independentes de suas classes sociais e econômicas, juristas de todo o país que conhecem acerca dos princípios constitucionais da igualdade, da solidariedade e da justiça, uni-vos contra as instituições do Estado que se encontram sob os poderes do mal e da injustiça.
Irresignar-se e indignar-se contra toda sorte de iniquidades é da natureza dos cidadãos e cidadãs de bem, de caráter sustentado na integridade e na grandeza de uma humanidade responsável e ética. Não há país de livres e iguais quando os ricos conseguem dormir tranquilos e com suas consciências em paz, em terem acesso a uma vacina antes que os que estão na lista de prioridades o tenham.
Deveriam as clínicas de vacinação privada, depois de tantos lucros terem auferido ao longo dos anos, oferecerem ao SUS recursos para serem administrados pelo PNI e para que dentro de um plano de vacinação construído a partir de critérios científicos, todos possam ter acesso a este bem que hoje é o mais esperado e desejado objeto de desejo de todos, independentemente de sua condição financeira ou posição social.
Viva o SUS ! Viva o PNI! Contra a privatização da vida e da saúde. Contra a mercantilização da Covid-19.
Vacina universal e pública.
Pela quebra das patentes. Por um novo Estado que, de fato, não esteja ao alvedrio dos interesses privados e da morte dos mais vulneráveis.
Por uma cidadania na qual os que são considerados descartáveis pelos governantes não os tenham como mitos e os sustentem no poder colocando-os no pedestal e se dispondo a morrer para que eles possam alimentar suas polpudas contas bancárias, seja no Brasil, seja nos paraísos fiscais.