Ainda que os decretos de obrigatoriedade de uso de máscara e de Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) tenham sido revogados, o decreto de Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) continua em vigor, ou seja, ainda precisamos da manutenção de um estado de alerta. Devido à conjuntura em diversos países, com aumento da transmissão do vírus, a desigualdade na distribuição de medicamentos eficazes e vacinas, a OMS decidiu pela manutenção do status de pandemia.
É sempre bom lembrar que independentemente de manutenção ou revogação de decretos, o vírus segue sua evolução e com a alta transmissão em alguns países, mutações podem surgir e colocar em risco nossa estratégia de controle focada nas vacinas. Lembre-se: o vírus não lê decreto!
Por isso, é fundamental estarmos preparados para eventos de emergência de saúde pública seja pela Covid-19 ou por outros microrganismos. A responsabilidade da saúde pública ou coletiva, como a chamamos no Brasil, é proteger as pessoas de riscos à saúde. Para isso construímos no país o Sistema Único de Saúde (SUS) e com ele um de seus pilares, a Vigilância em Saúde.
A criação da Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS), em 2003, reforçou e ampliou as ações de Vigilância Epidemiológica. As atividades antes desempenhadas pelo extinto Centro Nacional de Epidemiologia, da Fundação Nacional de Saúde, passaram a ser executadas pela SVS. Importantes programas foram incluídos no seu escopo como o combate à dengue, à malária e a outras doenças transmitidas por vetores; o Programa Nacional de Imunização, a prevenção e controle de doenças imunopreveníveis, como o sarampo, e a vigilância de doenças emergentes. A SVS também agrega importantes programas nacionais de combate a doenças como tuberculose, hanseníase, hepatites virais, DST e Aids, e agora a Covid-19.
No pacto interfederativo, Estados e municípios também possuem suas vigilâncias epidemiológicas. No entanto, a pandemia da Covid-19 mostrou como esses se tornaram fragmentados, insuficientes e marginalizados. Nos níveis nacional, estadual e local, precisamos de mais investimentos na vigilância epidemiológica. A partir do trauma e do fracasso da resposta à Covid-19, devemos consolidar as ações de controle de doenças. Para isso, precisamos de melhores informações, mais recursos e melhores ações. Ou seja, o fim do decreto não pode significar o fim das ações para o fortalecimento do SUS.
A melhoria da informação passa pela nossa capacidade de utilizar os dados para gerar informações acuradas. Equipes bem qualificadas com capacidade de analisar os dados e oferecer pronta resposta de risco à saúde é urgente. Para isso, será necessário que gestores compreendam que não informar dados coloca em risco a saúde de todos.
Os processos avaliativos devem ser encarados como ferramentas de gestão para melhoria da qualidade, e indicadores devem ser usados para sinalizar como devemos melhorar o cuidado à saúde. O melhor gestor deve ser não aquele que tem poucas ameaças, mas o que conseguiu no decorrer de sua gestão avaliar, monitorar e modificar os indicadores.
Para que isso se efetive, recursos são necessários. Pela primeira vez na pandemia de Covid-19 pudemos acompanhar os indicadores de adoecimento e óbito em tempo real. Provamos que é possível, mesmo em um país continental, monitorar as doenças agudas de forma oportuna e delimitar indicadores para tomada de decisão. Para isso recursos materiais e gestão de pessoas são fundamentais. Investimento em treinamento de equipes, programas computacionais que dão aos cidadãos transparência para o acompanhamento dos indicadores com recursos computacionais amplamente desenvolvidos e investir na comunicação em saúde através do investimento em plataformas mais interativas.
Por melhores ações, precisamos agir ao invés de reagir. No Brasil, a defasagem de informação de saúde é enorme. Muitas vezes levamos de um a dois anos para compilar os dados e convertê-los em informação para a ação da gestão e, nesse período, o contexto já foi modificado e as ações já não são pertinentes.
Ter uma vigilância em tempo real das doenças e agravos deve ser a próxima missão dos serviços de saúde para o fortalecimento do SUS. Assim, a informação para a ação será dinâmica, acurada e mais direcionada ao problema em questão.
Tem sido comum no enfrentamento de doenças, uma vez que decretos de emergências sejam revogados, a doença passa a ser negligenciada, com poucos investimentos. Deixar de falar sobre a doença e de ter ações para seu controle, principalmente, em relação a suas manifestações tardias, como as sequelas, infelizmente, não faz da doença um problema menor, pelo contrário, acaba deixando pessoas que necessitam dos serviços de saúde, desassistidos pelo poder público.
Por isso, é fundamental compreender que melhorar a informação, ampliar os recursos e ter ações mais direcionadas ao enfrentamento das doenças é fundamental para que possamos no futuro criar uma resposta melhor as pandemias que virão, pois elas virão. Compreender essa tríade é o primeiro passo para moldar o futuro na vigilância epidemiológica de doenças infecciosas.
Ter uma estrutura que tenha independência em nível central e interaja com o conjunto dos entes federativos e que seja capaz de organizar a resposta ao enfrentamento das doenças infecciosas baseado nas melhores evidências científicas e sem interferência do político do momento é não só desejável, como fundamental e necessário. A hora é agora!
