Que os desafios na área da segurança pública são imensos ninguém duvida. Basta andar pelos centros urbanos ou ler os jornais que nos deparamos com problemas de todo tipo. Para mencionar alguns exemplos, podemos citar as cracolândias (que, obviamente, agregam desafios não só na área de segurança pública, mas também de saúde e assistência social), os crimes patrimoniais, homicídios e mais uma infindável lista de crimes que afligem nossa sociedade.
Um dos maiores desafios do presente e do futuro, quando o assunto é segurança pública, no entanto, durante muito tempo ficou relegado a um segundo plano. Estou falando dos crimes cibernéticos. Talvez por não ser tão visível, ou em regra não deixar rastros de sangue, esse crime por muito tempo não recebeu a atenção merecida.
Infelizmente, a cada dia os crimes cibernéticos fazem mais e mais vítimas, cada vez com maior gravidade e com mais sofisticação. Quem não tem um parente, amigo ou conhecido que não teve sua conta em rede social invadida e foi vítima de pedido de resgate? Os golpes estão cada vez mais comuns e cada vez fazendo um número maior de vítimas.
Há algum tempo escrevi sobre o que foi considerado, por muitos especialistas, o maior ataque hacker da história do Brasil. Na ocasião, todos os dados e documentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ) foram criptografados, impedindo que fossem acessados. Por quase uma semana o acesso aos sistemas de um dos maiores tribunais do país ficou completamente comprometido.
Nem mesmo a maior potência mundial está a salvo dessa modalidade criminosa. Há pouco mais de um ano o governo dos Estados Unidos chegou a declarar estado de emergência em algumas regiões do país, em razão de um ataque cibernético a uma rede de gasodutos que paralisou parte do fluxo de combustíveis no país.
Como se vê, o problema é gigantesco e, a cada dia, parece ficar pior. Nos recentes casos de ataques a escolas que ocorreram em nosso país, os perpetradores, em regra, se valeram de ambientes virtuais para discutirem os crimes que seriam executados. Se essa conduta não configura, propriamente, um crime cibernético, ao menos deixa claro que para evitarmos novos ataques precisamos estar preparados para monitorar, de forma adequada e eficaz, tais ambientes.
Em meio a esse cenário caótico, duas notícias são particularmente animadoras. No dia 12 de abril foi publicado o Decreto 11.491 que promulgou a convenção sobre o crime cibernético, firmada pelo Brasil, em 2001. A chamada Convenção de Budapeste é o único instrumento internacional que vincula seus signatários a seguirem algumas diretrizes no que tange ao combate ao crime cibernético. Isso, sem dúvida alguma, incrementará substancialmente a cooperação internacional nessa área.
Por fim, atenta a esse cenário, a Polícia Federal realizou, no início do ano, uma reformulação que, dentre outras medidas, criou a Diretoria de Combate aos Crimes Cibernéticos, bem como 27 delegacias que terão, em cada Estado, a missão de atuar contra esse delito.
O desafio, sem dúvida alguma, é imenso, no entanto, há razões para acreditar que estamos no caminho certo para fazer frente a esse fenômeno que, infelizmente, está cada vez mais presente em nossas vidas.
