Agora é pra valer: o presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou na semana passada as novas medidas para imigração no país. Após a primeira versão ter sido considerada inconstitucional pelo Tribunal Constitucional e a segunda versão ser aprovada na Assembleia da República, o presidente português sancionou as novas medidas.
A nova lei dos estrangeiros é, na verdade, uma lei anti-imigração que, na prática, limita, entre outros pontos, define o período de moradia em Portugal para que um imigrante possa se reagrupar com seu cônjuge e a concessão de vistos para trabalho, somente para trabalhadores “qualificados”. Não deixa claro, quais categorias ou profissões entrariam nessa qualificação.
O fato é que a nova lei, além de dificultar a imigração de novos estrangeiros, também dificultará a vida de milhares de brasileiros que moram em Portugal e se encontram em situação irregular ou em amparo jurídico frágil, uma vez que muitos ainda não possuem autorização de residência no país. Com o fim da manifestação de interesse, procedimento que permitia aos turistas, após o prazo de 90 dias, solicitarem ao governo a sua permanência no país, deixará milhares de brasileiros em situação pendente. Só pra se ter uma ideia, o Governo português vem renovando sistematicamente as autorizações de residências vencidas. No último comunicado, elas foram prorrogadas até junho de 2026. Agora imaginem a situação dos quem nem autorização de residência possuem?
A comunidade estrangeira em Portugal, segundo os dados publicados nessa última semana pela Agência para Integração, Migrações e Asilo (Aima), é de 1.543.697 cidadãos residindo de forma legal até 31 de dezembro do ano passado. Segundo o relatório da Aima a comunidade brasileira é a maior possuindo aproximadamente 450 mil brasileiros residentes legais no país. A Índia já é a segunda maior comunidade estrangeira em Portugal.
Outro ponto que não pode ser esquecido, é que as medidas para obtenção da cidadania foram alteradas, passando de cinco para dez anos de residência no país para cidadãos fora da comunidade de países de língua portuguesa. No caso dos brasileiros, esse tempo passou para sete anos. O que dificultará a obtenção do benefício da cidadania portuguesa por tempo de moradia.
A nova lei não deve ser o capítulo final com relação à imigração. A lei necessita ser regulamentada em alguns pontos e o sistema de regularização do estrangeiro ajustado com maior celeridade e segurança. Segundo especialistas em imigração, as novas medidas dificultarão a vinda de trabalhadores para Portugal, o que afetará drasticamente a economia portuguesa.
