Tivemos nesta semana a notícia de um evento, felizmente, raro no sistema prisional capixaba: um confronto entre internos com vítimas graves. E surge a pergunta: terá havido falha da Secretaria de Justiça (Sejus)? Temos duas respostas, uma objetiva e pronta; outra subjetiva e ainda por vir.
Tem sempre aquele que acha que não tem a menor importância criminosos se matando entre si, seja no cárcere, seja nas ruas. Até se regozijam com isso. Mais alguns CPFs cancelados e está tudo bem. Nada mais equivocado.
Não é só uma questão de direitos humanos. Não é só a responsabilidade civil do Estado pelos danos que sofram as pessoas sob custódia. Há objetivos puramente utilitários em preservar a integridade física dos presos. Se isso não acontece, o Estado perde o controle sobre o que acontece dentro do sistema carcerário e é substituído pelas facções que, com certeza, garantem proteção dentro e fora das grades. Ou seja, as cadeias passam a ser governadas por organizações criminosas, não pelas autoridades públicas.
Por outro lado, se a prisão se torna um inferno caótico, ela não consegue cumprir as funções para as quais foram treinadas: conter temporariamente indivíduos considerados socialmente perigosos e reduzir essa periculosidade antes que terminem as suas penas. Pelo contrário, o xadrez se transforma, definitivamente, em uma simples escola e pós-graduação em violência e crime, o indivíduo sai de lá muito pior do que entrou, revoltado e ainda mais perturbado psicologicamente, mais desajustado à sociedade.
Então, objetivamente falando, esse tipo de incidente, em tese, não poderia ocorrer nunca. Se ocorreu, constitui uma falha ipso facto. Em português: aconteceu, virou manchete, virou inquérito para apurar eventuais falhas individuais ou estruturais e respectivas responsabilidades e virou problema para ser resolvido. Essa conclusão é imediata: não dá para deixar para lá e simplesmente seguir adiante.
Em um plano subjetivo, contudo, só ao final da apuração se poderá identificar ou não falhas individuais e estruturais. Não é o momento de apontar o dedo para ninguém. Outrossim, nenhum sistema é perfeito, muito menos os seres humanos que o integram; é algo que devemos estar sempre melhorando, cobrindo lacunas etc.
Para começo de conversa, estão sendo treinados e nomeados muitos novos policiais penais, reduzindo um grave déficit de pessoal que havia. Claro que ainda são novatos e inexperientes, mas estamos no caminho de cobrir uma deficiência muito importante. Ou seja, a solução talvez já esteja sendo suficientemente encaminhada para evitar a repetição desses fatos.
Em todo caso, é importante revisar todos os protocolos de procedimento interno, para verificar se não há algo a ser aperfeiçoado, examinar os aspectos arquitetônicos na construção e manutenção da estrutura física, repensar os equipamentos disponibilizados para os policiais penais, o treinamento etc.
Bem, não foi uma notícia boa, mas, conquanto que não se repita com crescente frequência, mas seja logo contida por medidas eficazes, pode ter sido apenas um episódio isolado e prevenido para o futuro. E que a sociedade não se iluda: é absolutamente estratégico manter completo controle sobre a violência no sistema carcerário, se não quisermos que os problemas internos extravasem para as ruas.
