Boa parte dos leitores deve ter se indignado ao saber que foragidos da justiça andam recebendo auxílios governamentais, algo como um “seguro-traficante”. De um lado, isso aconteceu porque os benefícios precisavam chegar rapidamente, sem muita burocracia, a milhões de brasileiros efetivamente necessitados, de tal maneira que o governo federal admitiu publicamente que preferia deixar para apurar eventuais fraudes posteriormente, em vez de atrasar o pagamento: quem tem fome tem pressa. De outro, desnuda a incompetência crônica e inexplicável de nossa administração pública.
Enquanto os bancos brasileiros investiram bilhões em computadores e programas, funcionando com cada vez menos funcionários e agências, a custos sempre menores, eficiência, rapidez e segurança crescentes, nossos entes públicos resistem à informatização ou, quando menos, fazem questão de que o seu sistema não converse com o dos outros.
Tente explicar a um marciano por que um professor universitário precisa contar ao CNPq tudo o que andou produzindo por meio da Plataforma Lattes e depois relatar tudo de novo à CAPES pela Sucupira...
Já escrevi neste espaço que, desde 1993, tornou-se obrigatória a criação de um documento único de identificação (Lei n.º 9.454/1997) que jamais foi implementado. Se acrescentarmos um banco de DNA e outros elementos de identificação humana, isso seria de enorme utilidade não apenas na segurança pública, mas também para o atendimento pelo SUS, pelos órgãos de assistência social ou qualquer outra repartição, nos cartórios e mesmo na iniciativa privada, neste caso gerando receita para a manutenção do próprio sistema.
Os órgãos governamentais poderiam conhecer cada cidadão a fundo, automaticamente e sem custo, já ao nascer, sem violação de privacidade. É evidente o quanto a informática pode facilitar o nosso cotidiano e, em caso de qualquer situação inusitada como esta pandemia, seria muito mais fácil, rápido e seguro tomar qualquer decisão ou medida emergencial.
O Conselho Nacional de Justiça criou um banco com todos os mandados de prisão em aberto. O Ministério da Justiça tem o Infopen, bastante desatualizado tecnologicamente, mas ainda muito útil. Mesmo com todas as limitações atuais, não seria impossível barrar automaticamente esses benefícios.
Mais: esses caras-de-pau poderiam ter sido presos ao tentarem receber. Contudo, nossos órgãos públicos trabalham como manda o Evangelho: “Quando deres esmola, que tua mão esquerda não saiba o que fez a direita.” (Mt, 6, 3).
