Não é de hoje que o governo federal não quer tomar para si a parte que lhe cabe da segurança pública. Agora fala em GLO temporária com as Forças Armadas para portos e aeroportos, quando isso é atribuição permanente e constitucional da Polícia Federal, que, todavia, tem um efetivo menor que o da Polícia Civil de São Paulo. Claro que isso não dá para nada, ainda mais porque grande parte é alocada para impedir que drogas ilícitas saiam do Brasil, ou seja, para resolver os problemas da Europa e EUA, não os nossos.
Se olharmos a lista de missões previstas para a instituição, veremos facilmente que ela precisaria ser muito, mas muito maior: do tamanho do país, não da cidade de Brasília. Acontece que segurança pública só gera despesa e pauta negativa, então os nossos governantes federais tentam se manter distantes possível assunto. Além disso, é essa mesma organização a encarregada de investigar as malfeitorias dos mandatários federais, de maneira que seu fortalecimento parece não interessar muito...
Para ser muito sincero, não acho possível impedir que drogas e armas entrem em território nacional, porque são milhares de quilômetros de fronteira seca e outro tanto de litoral para vigiar, mas, se algum órgão público puder cuidar disso, é a Polícia Federal e ninguém mais.
As Forças Armadas também cuidam de nossos limites territoriais, mas são estruturadas para lidar com eventuais tropas invasoras, não com um único automóvel, uma pequena lancha, pessoas a pé, de bicicleta ou a cavalo, passageiros com drogas em sacolas no estômago etc. Também não são obrigadas a saber lidar com a enorme, confusa e burocrática estrutura de portos e aeroportos internacionais.
A questão é que, por ter abrangência e mobilidade nacionais, além de sinapses internacionais, a Polícia Federal possui uma série de vantagens estratégicas, independentemente de qualquer comparação com as qualidades, defeitos e capacidades das instituições estaduais. Para começo de conversa, é muito mais fácil, para ela, lidar com organizações criminosas que atuam em mais de um estado ou, com mais forte razão, no exterior. Aliás, não por acaso, há autorização constitucional expressa para essa atividade.
O mais importante, contudo, é a posição mais favorável para trabalhar sempre que existir suspeita de envolvimento e corrupção de autoridades locais. A corporação odeia essa ideia de funcionar como “polícia das polícias”, mas, sinto muito: é uma vocação natural da instituição.
O distanciamento em relação aos investigados, a possibilidade de trazer policiais de outros estados não conhecidos na região, tudo isso e muito mais são condições essenciais quando se pode esbarrar em interesses paroquianos, em grandes pactos de “acomodação de mercados vizinhos” e redes de relacionamento “incestuoso”, isto é, quando é necessário lidar com o amigo do amigo do primo de você sabe com quem está falando.
Tudo isso leva a uma conclusão simples: a União tem, sim, não apenas os meios, mas a obrigação constitucional de combater as facções criminosas e autoridades locais corruptas. Ela pode fazer muito pela segurança pública dos estados, mas não de maneira episódica para apagar incêndios ou, melhor, para fingir que está tentando apagar.
Estados em crise, como o Rio de Janeiro e a Bahia, podem até merecer uma atenção urgente, mas bem que o efetivo atual da Polícia Federal poderia ser dobrado, apenas para início de conversa. Depois a gente vê a que tamanho ela realmente deve chegar.
