Não é que esteja cedo para comemorar, até porque os bons resultados na segurança pública devem ser celebrados todos dias, mas estamos aguardando ansiosamente fechar o número de homicídios de 2023 para sabermos se atingimos algo que mais parecia um sonho que uma meta: ter menos de mil registros anuais. Ainda um número assustador, mas já tivemos mais que o dobro disso.
Hoje soa engraçado: embora 2010 já houvesse apresentado uma queda expressiva, em 2011 ninguém levou a sério a proposta que defendemos, de transformar aquele ponto fora da curva em uma tendência. A população desconhecia os avanços que já haviam sido obtidos e as estratégias que podiam ser seguidas.
É uma pena, mas já está cientificamente estabelecido que a prisão de traficantes não tem qualquer efeito na redução da oferta de substâncias ilícitas aos dependentes químicos. Já quanto ao homicídio, ao contrário, a correlação entre punição e queda nas estatísticas é clara e foi mais uma vez comprovada no ES.
O leitor provavelmente não sabe, mas, até 2002, mais ou menos a metade dos assassinatos nem sequer levava à instauração de um inquérito policial. É isso mesmo: os laudos de exame cadavérico ficavam em uma gaveta; se a família da vítima não aparecesse para cobrar das autoridades, o único registro daquele crime era simplesmente jogado na cesta de lixo. Não que a outra metade recebesse investigação a fundo; significa apenas que 50% já recebia o carimbo da impunidade na largada.
Medidas nesta área não apresentam resultados operacionais rapidamente, e leva um tempo para a bandidagem perceber que “o bicho começou a pegar”. Essa é a razão pela qual a primeira inflexão na curva até então ascendente da violência homicida só apareceu após oito anos de luta.
Só que estava aberta uma picada na selva de pedra. Era uma questão de alargar e pavimentar o caminho, o que foi conseguido aumentando o efetivo da Polícia Civil investigando homicídios, o da PM empenhado no desarmamento de criminosos e fortalecendo o setor de perícias.
Outro ponto importante em que avançamos foi o sistema carcerário, apesar de não ter sido, ainda, possível conter o problema da superlotação. Judiciário e Ministério Público, para não falar de outras instituições, também aderiram a esse esforço.
É uma tolice acreditar que se poderá vencer o crime com uma única medida ou, pior, com reformas legislativas – que, diga-se de passagem, só vêm atrapalhando. Todas as boas experiências em qualquer parte do mundo conseguiram seus resultados ao longo de algumas décadas.
O importante não é mostrar uma operação pirotécnica, mas assegurar vitórias pequenas, porém consistentes, dia a dia, mês a mês e, principalmente, ano a ano. Aqui voltamos ao começo: estatísticas de segurança pública são muito voláteis e, por melhores que sejam, nunca exatas. Então a melhor análise é a que compara números anuais e sua evolução no longo prazo.
E há algo mais a ser comemorado. Há 20 anos que, apesar de rivalidades políticas, vaidades, divergências ideológicas e estratégicas, nenhum governador, nenhum secretário de segurança ou de justiça cedeu à tentação de desconstruir o que já vinha sendo feito.
Ao contrário, todos deram continuidade ao trabalho de seus antecessores, mudando apenas o que realmente achava necessário e melhorando no que fosse possível.
Foi esse respeito ao eleitor e aos governados que, no final das contas, permitiu que o ES tenha mantido mais de duas décadas de contínua redução no número de assassinatos. Não se mexeu em time que estava ganhando.
Tudo resolvido? Não, mas é uma luta cotidiana que já atingiu a maioridade e está gerando frutos concretos para a população. Agora é duplicar os esforços para não deixar a peteca cair.
