Volta e meia alguém propõe um pacote de leis para combater as facções. Tivemos um desses há pouco menos de seis anos e, como era previsível, não teve nenhum resultado. O Executivo federal vai elaborando mais um punhado de “propostas arrojadas” (Chico Onofre deve estar se revirando no túmulo), desta vez alterando também a Constituição, enquanto a bola da vez no Legislativo é a Lei Antiterrorismo.
Já existe um certo consenso de que, segundo as normas em vigor no Brasil, as facções criminosas não se enquadram na definição de terrorismo, mas isso seria fácil de resolver aprovando um projeto qualquer. Outro problema mais difícil de superar é “conceitual”: terrorismo e crime organizado são fenômenos políticos, sociais, culturais e econômicos diferentes e, portanto, exigem estratégias de enfrentamento específicas. Não dá para fazer uma simples equiparação jurídica, porque seríamos atropelados pela realidade. Na verdade, o terrorismo do Estado Islâmico e o dos separatistas bascos já são suficientemente distantes para não admitirem a mesma abordagem.
Na verdade, as leis antiterrorismo pelo mundo todo já são amplamente comprovadas como ineficientes. Aliás, para ser sincero, não passam de exercícios de retórica: como os governantes não conseguem dar qualquer resposta à população e muito menos evitar novos atentados, fazem leis “exorcizando” e amaldiçoando esses “espíritos malignos” que não conseguem prender e muito menos neutralizar. Muito blá, blá, blá e resultado zero. Não dá nem para culpar o Trump, porque essa farsa vem sendo encenada há décadas.
Quem quiser entender isso a partir de literatura científica, pode ler Violent and Non-Violent Strategies of Counterinsurgency. Quem preferir se divertir um pouco, pode assistir ao filme “Máquina de Guerra” (War Machine), em que Brad Pitt faz o papel do general que explica como matar um talibã faz com que surjam dez em seu lugar. Acho que vocês encontram na NetFlix e na Prime Video.
As forças armadas norte-americanas já se deram conta de que até ganham as guerras, mas perdem a paz e sempre acabam tendo que sair com o rabo entre as pernas proclamando vitória, como há pouco fizeram no Afeganistão e, há mais tempo, no Vietname. Se essas leis são inúteis para combater o terrorismo, que dirá o crime organizado. Os militares americanos, que não são burros, já se deram conta de que o terrorismo (como também o crime organizado) não se combate de frente, na base da tropa de choque, achando que vão passar por cima feito um rolo compressor. São necessárias abordagens oblíquas. Semana que vem eu juro que trago uma sinopse de um livro bem interessante: “A beleza da ação indireta”.
