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Segurança pública

Mudança de cartilha do PCV para traficantes é exemplo do crime burocratizado

O crime organizado tanto imita o poder público, que acaba se tornando uma burocracia. Os criminosos registram cada integrante, têm órgãos encarregados de cobrar as contribuições devidas por cada um, alugam armamento...

Publicado em 23 de Fevereiro de 2025 às 07:10

Públicado em 

23 fev 2025 às 07:10
Henrique Herkenhoff

Colunista

Henrique Herkenhoff

henriquegh@gmail.com

Quer dizer, então, que o Primeiro Comando de Vitória mudou a cartilha para traficantes? Pois é isso mesmo. O crime organizado é um fenômeno social muito diferente, que as pessoas confundem com grandes quadrilhas ou acham que se trata de bandidos muito habilidosos e refinados. Não é nada disso. Na verdade, seria mais claro se falássemos em crime institucionalizado, mas a outra expressão já é consagrada no mundo todo.
Vamos pensar no lado de cá da lei. Digamos que um suspeito esteja sendo investigado. Não faz nenhum sentido lógico para ele matar o policial encarregado do caso, porque este seria imediatamente substituído por outro(s) policial(is), agora com ainda mais empenho, já que um colega perdeu a vida. O resumo da história é que o criminoso não está lutando contra uma pessoa, mas contra uma instituição, ou seja, contra toda a Polícia. E não se consegue “matar” uma instituição.
Quadrilhas comuns são constituídas apenas de vários criminosos um ao lado do outro. Se um deles é preso ou morto, ou resolve deixar essa vida, o bando tem que continuar sem ele, se possível, ou arrumar um substituto. Criminosos comuns podem ser neutralizados individualmente, um a um.
Contudo, em algum momento e por diversos motivos, criminosos podem criar uma verdadeira instituição ilegal, com ou sem uma fachada de licitude. Não por acaso, eles tratam de imitar o próprio Estado ou instituições privadas. A Cosa Nostra, isto é, a máfia siciliana, por exemplo, criou uma estrutura que imitava uma loja maçônica ou, talvez, os carbonários, que eram um grupo italiano paramaçon. As facções “raiz” surgiram no Brasil como uma espécie de sindicato de presidiários; no princípio, o objetivo delas era exclusivamente lutar por melhores condições no cárcere.
Quando se diz que elas imitam o Estado ou empresas e outras instituições privadas, falamos literalmente, ao menos até certo ponto. Muitas criam e até alteram estatutos e outros documentos formais estabelecendo suas regras de funcionamento. Muitas criam verdadeiros tribunais para julgar os próprios integrantes e, eventualmente, outros criminosos ou mesmo pessoas não ligadas ao crime. Nesses tribunais, tudo é feito mais ou menos como no Poder Judiciário, porque é a referência que eles têm de como se julga alguém, como se permite o direito de defesa etc.
Chega a ser engraçado que elas levem essa imitação tão longe a ponto de fazerem atas dos julgamentos e mandar para órgãos superiores homologarem o resultado. Pois é, o crime organizado tanto imita o poder público, que acaba se tornando uma burocracia. Registram cada integrante, têm órgãos encarregados de cobrar as contribuições devidas por cada um, alugam armamento... Acabou-se o tempo que a máquina de escrever era uma metralhadora. Já começaram a ter logomarcas e em breve mandarão seus “salves” em papel timbrado.

Henrique Herkenhoff

É professor do mestrado em Segurança Pública da UVV. Faz análises sobre a violência urbana e a criminalidade, explicando as causas e apontando caminhos para uma sociedade mais pacífica. Escreve aos domingos

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