O Brasil tem enormes problemas de violência, mas o consenso acaba aqui. Muitos – entre eles – defendem o completo e radical desarmamento da população civil; outros – e não poucos –, exatamente o contrário; e tem um monte de gente cuja opinião é um meio termo. Outro consenso é o de que estamos perdendo de 7 x 1 a luta contra as drogas, mas ninguém se entende sobre o que fazer – na verdade, nem se devemos fazer algo ou deixar tudo como está.
Apesar disso, com um pouco de racionalidade, um mínimo conhecimento de causa e vontade sincera de melhorar a nossa segurança, podemos fazer alguns diagnósticos e prognósticos. Como o espaço é curto, vamos fazer uma série de artigos, começando pelo nosso quintal.
É nítido que algumas de nossas forças policiais têm índices alarmantes de corrupção e brutalidade a tal nível que precisam ser refundadas: não tem como consertá-las. Outras, e destaco as do Espírito Santo, embora também tenham lá seus problemas pontuais, atingiram alto grau de profissionalismo. Claro que sempre podem melhorar, mas é preciso entender que existe um limite de efetividade além do qual pouco se pode avançar.
A PMES já faz um trabalho excelente e não dá para exigir muito mais dela. Aumentos de efetivo não farão grande diferença. Se quisermos fazer algo de importante pela corporação, é curar as feridas ainda abertas e atentar para as cicatrizes deixadas pelo movimento paredista de 2017. É um erro estratégico fazer concurso para ingressos, especialmente em grandes levas, porque isso custa caro, está longe de ser o mais importante e até atrapalha a resolver o que pode e deve ser resolvido.
A Polícia Civil, que nunca atingiu um contingente compatível com suas atribuições, está novamente defasada. Mal consegue atender aos flagrantes trazidos pela PM e Guardas Municipais, sobrando apenas o suficiente para investigar homicídios e latrocínios. A instituição já esteve mais unida e harmônica, mas, aqui, sim, a grande questão é a falta de pessoal. A autonomia das perícias, se bem gerenciada, pode render bons frutos.
A Polícia Penal, por sua vez, enfrenta três problemas: contingente completamente defasado para a quantidade de presos; uma proporção excessiva de agentes em designação temporária, que não podem portar armamentos; e uma gestão que não tem nada a ser elogiado. O sistema carcerário capixaba é, de longe, a nossa pior fragilidade e o item mais inexplicavelmente negligenciado pelo governo.
Já as guardas municipais estão às voltas com mudanças na jurisprudência do STJ e do STF que serão um grande desafio para que possam continuar atuando mais diretamente na segurança pública, em vez de se limitar a cuidar do trânsito e proteger bens e serviços da prefeitura.
Aqui no Estado, como se vê, as coisas estão relativamente tranquilas, embora tensas. Há desafios, mas estão inteiramente à altura da capacidade dos governos estadual e municipais. Em terras capixabas, se não houver bons progressos, é porque não quiseram ou não souberam. Já para o novo governo federal, a tarefa é muito mais desafiadora.
