Parece que nunca desaparecerá essa discussão irracional sobre o fato de a Justiça mandar soltar boa parte das pessoas que as polícias prendem. Embora completamente equivocada, é sempre sedutora a ideia de que alguém cumpre o seu papel e outro atrapalha, transferindo responsabilidades.
Melhor ainda culpar as leis, entidade anônima que jamais pode se ofender ou defender, muito menos reagir. E assim segue a população mal servida – ou achando que o é –, discutindo de quem é a culpa pela insegurança, não as soluções possíveis para um problema que, na verdade, sequer dimensionado dentro da realidade. Isso ocupará vários artigos. Neste, será possível apenas introduzir uma primeira discussão: será que os crimes estão realmente aumentando?
Não, o Brasil não é, hoje, um país mais violento do que num passado sonhado que jamais existiu. É bem verdade que o crime migrou do campo para a cidade, tal como a população, que era 90% rural há pouco mais de cem anos. A grande diferença dos tempos em que Lampião e outros cangaceiros aterrorizavam o interior do Nordeste era a infinita demora para que poucas notícias sobre seus crimes chegassem ao restante da sociedade, não a taxa de homicídios per capita.
Claro: há oscilações em determinados momentos e locais, mas, no geral, é bem mais seguro viver no século XXI; basta ver que a expectativa de vida quase dobrou nos últimos 70 anos e o número de mortes por trauma despencou.
Outro fenômeno, talvez mais importante, é que a ferocidade humana está deixando de ser naturalizada, ou, em outras palavras, está crescendo exponencial e profundamente uma aversão à violência, que resulta tanto em uma percepção aumentada da mesma quantidade de crimes, como na criminalização de condutas antes secundárias ou até mesmo toleradas.
O conceito jurídico de violência sexual, por exemplo, foi muito ampliado, de tal modo que o aumento nas estatísticas não reflete, de modo algum, um mundo menos seguro. Agressões contra a mulher ou filhos não eram sequer registradas e precisariam ser muito intensas para gerar estranhamento.
Aquilo que era normal, quando não correto poucas décadas atrás, agora é um crime hediondo. Essa é uma decisão da sociedade e pode estar totalmente correta, mas simplesmente não é verdade que estejamos tendo mais estupros, maus-tratos contra animais ou violência doméstica. Estamos, sim, mais avessos a esses comportamentos, rejeitando-os, incriminando-os, sendo provável, inclusive, que eles estejam diminuindo, embora a confusão criada nas estatísticas torne impossível afirmá-lo.
Não, também não somos o país da impunidade, pelo menos não dos pobres. Nos últimos 25 anos, a população do ES dobrou, mas o número de encarcerados mais que decuplicou. Hoje, proporcionalmente, temos cerca de 6 vezes mais presos por habitante que em 1997. Podemos dizer que esse aprisionamento foi distribuído de maneira injusta e pouco útil à sociedade, mas não que as leis ou as autoridades sejam pouco rigorosas.
Temos muito o que melhorar, sim. Na verdade, nada é tão bom que não possa ser aperfeiçoado, ou tão ruim que seja impossível piorar. Apenas já passou o tempo das soluções fáceis por decretos, leis que simplesmente criam novos crimes ou aumentam as penas dos já existentes. Depois de três décadas dessa estupidez, o saldo é claro: temos muito mais jovens negros aprisionados e nenhum roubo a menos, nenhuma redução no tráfico. O caminho, agora, terá obrigatoriamente de passar por decisões racionais e de efeitos práticos medidos todo o tempo.
Este artigo abre muitas frentes de discussão. Para começar, nas próximas semanas, tentaremos explicar porque cada prisão em flagrante não pode ser pura e simplesmente transformada em mais um condenado na prisão. Se isso criar algum suspense, tanto melhor.
