Como vínhamos apontando em colunas anteriores, há um debate secular a respeito de alternativas às penas usualmente aplicadas em cada época. No passado, o problema era principalmente a ineficácia de castigos que podiam ser terríveis, mas raramente eram aplicados; atualmente, continuamos com elevado índice de impunidade – que não conseguimos compensar sendo mais severos com os poucos azarados que caem nas mãos das autoridades – mas temos três problemas adicionais.
O primeiro é o escandaloso custo de se manter pessoas encarceradas; o segundo é que, mesmo presas, elas continuam cometendo crimes; o terceiro é que não dá mais para nos iludir: a prisão é um castigo tão ou mais cruel que o açoite e coisas desse tipo.
Vamos tomar uma banho de realidade. A clientela média dos juízes criminais é pobre e analfabeta, de modo que, para ela, não fazem sentido multas e prestação de serviços à comunidade. Além disso, as penas alternativas não podem perder o seu caráter aflitivo, isto é, precisam realmente provocar no apenado um sofrimento dosado, que à sociedade pareça suficiente para dissuadi-lo de novos crimes e também para que a justiça pareça ter sido feita.
Creio que a maior parte da população vê a prisão domiciliar como um escárnio. O corrupto é condenado a passar um bom tempo em sua mansão, rodeado de todos os amigos e prazeres que o dinheiro sujo lhe possa proporcionar. Só não pode sair de seu paraíso particular, se é que tem alguém tomando conta disso.
Como já dissemos aqui, prisão perpétua e pena de morte não são exatamente “penas alternativas”, não são mais baratas, mais rápidas ou mais eficazes e muito menos resolvem o problema da impunidade, já que este é composto exclusivamente daqueles criminosos que nunca foram identificados e/ou capturados. Ou seja, quem vem escapando do braço da lei assim continuará, não importa quais penas a gente invente.
Há um elemento pouco discutido, embora talvez seja o mais relevante. Nos últimos anos, assistimos a uma inflação penalizadora sem precedentes. Novos crimes são criados todos os dias, as penas dos antigos são aumentadas, como se o problema não estive na incapacidade do Estado de identificar, prender e provar a culpa. Se as polícias e o sistema judiciário, assim como o penitenciário, já não davam conta de homicídios, roubos, furtos e estupros, imaginemos das centenas de novas condutas que a sociedade resolveu reprimir. Pura irracionalidade.
Outro ponto que deveria chamar a atenção é o que já dissemos acima: embora não promova cenas sangrentas, o encarceramento é um dos castigos mais cruéis que se possa imaginar. Escondido da maior parte da sociedade, centenas de milhares de pessoas passam por sofrimentos psicológicos terríveis.
Que se faça uma pesquisa entre os presidiários e o resultado certamente surpreenderá: a esmagadora maioria de bom grado aceitará qualquer outro castigo, mas qualquer um mesmo, se isso permitir encurtar o tempo no xilindró. Talvez seja melhor perguntar aos próprios criminosos quais penas alternativas seriam ao mesmo tempo suficientes e eficientes; ninguém sabe melhor que eles.
