A história do Brasil é a história da violência contra as pessoas negras e os povos originários. Para alguns, a crueldade de que reclamam não foi tão grande assim. Para outros ela até existiu, contudo, ficou no passado, não existe mais e não tem nada a ver com o presente.
Entretanto, a primeira e a segunda compreensão estão distantes do que de fato nos diz a história. E é justamente nesse ínterim que entra o Movimento Negro, um dos principais atores políticos para a transformação do Brasil, mas que tem sido ignorado sistematicamente pelo governo Casagrande.
O Movimento Negro como movimento social civil organizado surge no início do século XX, com a Frente Negra Brasileira, em 1931. A despeito das contradições política internas que existiam, foi o primeiro Movimento Negro a alcançar expressão nacional e se colocar na cena pública como opção para a população negra, lançando-se – inclusive – como partido (em 1936) para disputar os votos das pessoas negras. Contudo, foi extinto com a instauração da ditadura de 1937. Desde então surgiram vários movimentos negros, o verdadeiro movimento educador do Brasil, como disse Nilma Lino Gomes.
Ele é o ator político que tem produzido historicamente conhecimento sobre as relações raciais, a fim de impedir que a violência da escravização do passado e da perpetuação do racismo sejam tratados com desdém, como coisa de segunda ordem. Nesse sentido, os avanços relativos ao combate das violências raciais e à criação de legislação garantidora de direitos das pessoas negras, sejam das áreas urbanas ou rurais, são devidos ao Movimento Negro brasileiro.
Esse movimento passou por muitas transformações na história e ganhou significância ainda maior com a fundação do Movimento Negro Unificado (MNU), durante a ditadura militar, em 1978. A partir disso, o movimento passa a entender o racismo como algo intrínseco a esta sociedade, mas que, ainda assim, seria necessário combater suas violências raciais e a perpetuação delas, através de normatizações jurídicas. Para isso não bastaria o próprio movimento, os partidos políticos seriam fundamentais.
Esse foi o percurso histórico feito pelo Movimento Negro para inserir na agenda do Brasil a pauta do combate ao racismo. Evidente que durante todo o processo existiram, e continua existindo, disputas, portanto, não foi algo automático. Porém, mesmo diante dos percalços, a partir do primeiro governo do Partido dos Trabalhadores até os dias atuais, o movimento conseguiu avanços significativos quanto às normatizações jurídicas para o combate ao racismo e à garantia de direito para a população negra.
Dentre eles estão a criação da Secretaria de Política de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR); o Ministério das Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos (MMIRDH); a criação da Lei n.º 10.639/2003, que altera a Lei de Diretrizes Básicas da Educação, tornando obrigatório o ensino da história e da cultura afro-brasileira e africana na educação básica; o Decreto n. 4.887/2003 que regulamenta a demarcação e titularidade das terras das comunidades quilombolas; o Estatuto da Igualdade Racial, Lei de n.º 12.288/2010; e as Leis de cotas raciais nos Institutos Federais de Ensino Superior e de concursos públicos federais.
Diante desses avanços, é importante dizer: tudo isso é devido ao Movimento Negro brasileiro. O país dificilmente teria avançado na área das relações raciais sem dialogar com o Movimento. Coisa que infelizmente é corriqueiro no governo Casagrande. A título de exemplo é possível falar da inexistência de uma Secretaria Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), expressão nítida da ausência de diálogo, pois a demanda de espaço formal dentro da estrutura de governo se apresenta como necessidade de primeira ordem para o combate ao racismo.
Neste sentido, é pouco provável que o governo Casagrande acredite na inexistência do racismo, porém, ignorar as conquistas históricas do Movimento Negro significa colocar a questão em segundo plano, como acessória. Por isso, é importante advertir que foi esse movimento que mais acumulou e produziu conhecimento sobre as relações raciais e, com isso, possibilitou o avanço do país no que diz respeito à melhoria da qualidade de vida da população negra e do combate às violências raciais. Ignorá-lo, portanto, é abrir mão do avanço.
