A Transparência Internacional já alertava em fevereiro: a corrupção, após o desmonte da Operação Lava Jato, retornou com força no Brasil e já atinge índices nunca alcançados em anos anteriores. Em seu relatório com dados de 2024, a Transparência Internacional constatava que o Brasil havia caído para a 107ª posição entre 180 países no Índice de Percepção da Corrupção, a pior colocação na série histórica do ranking iniciada em 2012. O motivo: “o avanço do processo de captura do Estado pela corrupção”.
O desmonte da Operação Lava Jato, que não é novidade para ninguém, foi patrocinada pelos três poderes da República. Até o Governo Bolsonaro (um anti-PT assumido) se aliou aos petistas ao indicar como Procurador-Geral da República alguém que desde o primeiro momento trombeteou que iria acabar com forças-tarefa Lava Jato.
A Lula, que chegou a ser preso pela Java Jato, só bastou apreciar a perseguição aos procuradores que o acusaram e aos juízes que o condenaram, e comemorar as decisões do Judiciário que jogaram na lata de lixo todas as acusações que haviam contra ele com base na singela argumentação de que o julgamento deveria ter ocorrido em outro foro.
O auge das comemorações de Lula com o fim de Lava Jato e o cavalo-de-pau dado na tramitação dos processos que o acusavam de corrupção e lavagem de dinheiro se deu quando ele, sem o menor pudor, indicou o seu advogado particular, Cristiano Zanin, para ocupar uma das cadeiras no STF, desprezando por completo os princípios constitucionais da moralidade e impessoalidade.
Como argumentou na época a jornalista Miriam Leitão, em O Globo, a escolha de Zanin “é um precedente perigoso para a democracia brasileira”, já que “quebra um dos princípios mais caros da administração pública: o da impessoalidade”.
O Legislativo também aplaudiu, a seu modo, o desmonte da Lava Jato, começando por desvirtuar o projeto de iniciativa popular (com mais de 2 milhões de assinaturas de apoiadores) proposto pelo Ministério Público intitulado “10 Medidas Contra a Corrupção”. Entre as alterações incluídas pelos parlamentares no projeto estavam a tipificação do crime de Abuso de Autoridade e modificação do texto que criminalizava o enriquecimento ilícito.
O Legislativo também se tornou protagonista do “orçamento secreto” e ainda hoje resiste à criação de critérios que permitam o rastreamento da aplicação dos recursos das emendas parlamentares agora turbinadas para R$ 61 bolhões no orçamento de 2026. É sintomático que têm reaparecido as cenas nas quais milhões de reais em dinheiro vivo são descobertos em poder de parlamentares.
Mas é o Judiciário que mais tem se destacado no desmonte do combate à corrupção. É ele que tem anulado, uma após outra, as condenações ocorridas e as provas colhidas durante a Lava Jato. Um dos ministros, em decisão monocrática, anulou todas as provas e suspendeu os pagamentos do acordo de leniência da Odebrecht. Sem falar na suspensão de multas de mais de R$ 17 bilhões aplicadas em empresas condenadas, apesar das reiteradas confissões de culpa dos condenados.
Esse ministro, recentemente, assumiu e colocou em sigilo o processo que trata da liquidação de um banco acusado de uma fraude de R$ 50 bilhões. Não é de se admirar que um outro ministro tenha tirado da cartola a ideia de blindar, ainda mais, o mandato dos integrantes do STF.
É lamentável que os agentes públicos tenham se dedicado, com tanta eficácia, a restaurar a percepção de impunidade ao agir para fragilizar o combate à corrupção, colocando a perder o legado positivo da Lava Jato, sem dúvida a maior e mais bem-sucedida iniciativa de combate à corrupção do Brasil.
E o brasileiro, que chegou a pensar que assistia ao fim da impunidade, cai de novo na real de que o Brasil, infelizmente, está fadado mesmo é a perder cada vez mais posições no ranking do Índice de Percepção da Corrupção da Transparência Internacional.
Principalmente agora que ficou escancarado o roubo escandaloso do dinheiro dos aposentados, ocorrido sob os olhos negligentes, complacentes e coniventes de nossas autoridades.
