Não é de hoje que o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, alerta sobre os riscos que a democracia vem correndo ao ser corroída pelo viés autoritário de muitos governantes que flertam, todo o tempo, com o autoritarismo. Em 2020, no VII Congresso Brasileiro de Direito Penal, Barroso disse que a democracia contemporânea enfrentava um processo de erosão que “não vem de golpes, mas de líderes eleitos”.
Naquele mesmo ano, em dezembro, Barroso lançou o livro “Sem Data Vênia – um olhar sobre o Brasil e o mundo” no qual, além de tratar das desigualdades, da polarização partidária e da falta de representatividade dos partidos políticos no Brasil, fala da crise da democracia e do que ele chama de “recessão democrática” que atinge muitos países, turbinada pelo populismo e pelo autoritarismo.
Em agosto de 2021, Barroso, ao discursar no seminário “Democracia e Governabilidade”, afirmou que o “hiperpresidencialismo latino-americano é uma usina de problemas institucionais”. Na ocasião ele voltou a falar dos perigos que ameaçam as democracias com o aparecimento de “milícias de fanáticos ou mercenários que vivem de disseminar o ódio, desinformação e teorias conspiratórios com o propósito de enfraquecer instituições”, quebrar a legalidade e implementar regimes autoritários. No mesmo ano, o tema “crise da democracia” voltou a ser abordado por Barroso em outro livro, “Revolução Tecnológica, crise da democracia e Constituição”.
Mais recentemente, em maio, no 24º Congresso Brasileiro de Magistrados, Barroso reafirmou que “autoridades políticas têm preferido retrocesso democrático, legalismo autocrático, constitucionalismo abusivo, autoritarismos competitivos e outros nomes que procuram identificar esse momento de erosão da democracia”. Como exemplos, Barroso citou Hungria, Polônia, Rússia e Venezuela “e mesmo países com democracias consolidadas” como os Estados Unidos na época de Trump.
Na lista de Barroso seria possível acrescentar, sem receio de errar, o Brasil de Bolsonaro. Afinal é o presidente que, dia sim e o outro também, agride as instituições, diz que vai descumprir decisões judiciais, lança dúvidas infundadas sobre o processo eleitoral e propaga que joga “dentro das quatro linhas da Constituição” mas, ao mesmo tempo, ameaça rompê-las. Basta lembrar o que ele fez no 7 de setembro do ano passado e pensa em repetir neste ano.
O que mais preocupa no processo de erosão da democracia brasileira é que o principal opositor de Bolsonaro, Lula, também navega pelos mares autoritários quando justifica os presos políticos de Cuba e Nicarágua e a guerra criminosa de Puttin e propõe a regulação da mídia – sem explicar como isso pode ser feito sem afetar a liberdade de imprensa e o direito de expressão.
No livro “Do PT das lutas sociais ao PT do poder” (2016) o sociólogo José de Souza Martins assegura que o próprio partido de Lula, o PT, é autoritário porque “não convive com o dissenso” e, para se manter no poder, “adotou as práticas corruptas e patrimonialistas que condenava”.
Fica a esperança de que, apesar da encruzilhada eleitoral armada nas próximas eleições, o Brasil possa sobreviver e que o próprio sistema democrático seja capaz de reunir forças para reagir a esse cruel processo de erosão da democracia tantas vezes denunciado por Barroso.
