O Brasil começa um novo ano com os Três Poderes da República mergulhados em crises. De um lado, o Executivo que só pensa nas próximas eleições, praticando um populismo desenfreado que só piora a nossa situação fiscal, aprofundando o déficit das contas públicas. De outro, um Legislativo obcecado em ampliar seu controle sobre os recursos públicos, a ponto de elevar para R$ 61 bilhões o montante das emendas parlamentares, subvertendo o princípio de que o orçamento é, antes de tudo, um instrumento de planejamento de governo. O Judiciário, por sua vez, se vê alvo de acusações de manter conflitos de interesses e de avocar poderes excepcionais que extrapolam os limites da Constituição Federal.
Além da gastança desenfreada que leva a recordes de déficits nas estatais e estouro nas metas do arcabouço fiscal, o Executivo dá demonstrações de ineficiência ao ter se mostrado incapaz de conter o roubo nas contas dos aposentados. Quando não impediu os descontos fraudulentos no INSS, o governo deu uma demonstração eloquente da incompetência do Estado brasileiro. E as ações dos governistas em colocar obstáculos às apurações conduzidas pela CPI que trata do assunto no Congresso Nacional, explicita com clareza o interesse de proteger figuras próximas da cúpula do governo federal.
No Legislativo, além do reaparecimento dos casos de suspeitas de corrupção na aplicação dos recursos oriundos das emendas parlamentares, o que se vê é o interesse cada vez maior de praticamente todos os partidos de colocar o governo nas cordas para obter favores, geralmente cargos para os apaniguados.
Enquanto isso, está praticamente parada nos escaninhos da Câmara dos Deputados a proposta de reforma administrativa que pretende pôr fim aos penduricalhos que elevam a remuneração de funcionários para um patamar acima do teto salarial previsto na Constituição. Entre outras mordomias desfrutadas por algumas castas dos servidores públicos está a que vigora no Senado, onde o servidor ganha uma folga a cada quatro trabalhados, podendo transformar essa folga em dinheiro.
Está no Judiciário talvez a maior das crises institucionais deste início do ano que atinge o que há de mais sagrado na Justiça que é a credibilidade. Envolto em suspeitas da participação de ministros em lobby para proteger banco cuja liquidação foi decretada pelo Banco Central, o Supremo Tribunal Federal, principal instância do Judiciário, finge não ouvir proposta de seu presidente de instituir um Código de Conduta.
Como escreveu o jornalista Fernando Gabeira, seria melhor que, além do código, fosse criado um órgão independente para fiscalizar e punir as transgressões a esse código e, mais eficaz ainda, que fosse restaurada a vigência do artigo do Código de Processo Civil – derrubado pelo próprio STF – que torna impedido o juiz que fosse julgar um processo cuja parte for cliente de escritório de advocacia em que atua o cônjuge, companheiro ou parente do magistrado, mesmo que esse advogado não esteja no processo principal.
O que não faltam ao Brasil são problemas. Principalmente problemas de ordem social como a nossa conhecida defasagem na área educacional e a precariedade no atendimento à saúde, notadamente das populações mais vulneráveis. Mas, em vez de tratar com prioridade esses problemas, o que ganha a atenção de nossos agentes públicos, infelizmente, são interesses menores, muitas vezes pessoais e corporativos, que fomentam e turbinam as crises que transitam neste ano novo por entre os poderes da nossa triste República.
