Com o país vivendo a maior crise sanitária dos últimos cem anos, com mais de 570 mil vítimas fatais e 20 milhões de contaminados, o parlamento brasileiro deveria privilegiar o debate sobre as ações de combate à pandemia da Covid-19. Certo? Deveria, mas não é isso o que ocorre na Câmara dos Deputados, em Brasília. Lá, a grande maioria dos parlamentares se dedica a mudar a legislação eleitoral com preocupações unicamente voltadas para a busca da reeleição em 2022.
É por isso que os nobres deputados gastaram várias semanas em uma discussão inteiramente fora de propósito sobre uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que tentava estabelecer a volta do voto impresso, uma obsessão do presidente da República que se ocupa em anunciar que não aceitará o resultado das próximas eleições.
A proposta, mesmo derrotada na Comissão Especial, foi à votação no plenário consumindo inutilmente energias que poderiam estar sendo canalizadas para causas mais próximas dos interesses da população.
Felizmente, na votação, a PEC foi derrotada, sendo lamentável, contudo, que tenha tomado tanto o tempo caro e precioso dos nossos representantes, em um país com 14 milhões de desempregados, uma inflação que estoura todas as metas, uma década de atraso na educação básica e uma dívida pública recorde.
E o que é pior: os nobres deputados agora se dedicam a discutir outros temas também descolados das prioridades nacionais. Cuidam de fazer voltar as coligações nas eleições proporcionais, cuja extinção é o pilar principal da redução da exorbitante quantidade de partidos políticos que hoje é de 33.
Discutem, ainda, um Código Eleitoral de 900 artigos que diminui o total de crimes eleitorais de 60 para 16 – o que é um explícito incentivo para o cometimento de atos ilícitos, entre os quais a boca de urna e o transporte de eleitores. E ameaçam ressuscitar a chamada “PEC da impunidade” que tem o objetivo de restringir a prisão e processos contra parlamentares.
Resta a esperança de que o Senado Federal venha a reparar os equívocos que estão sendo gestados na Câmara dos Deputados. É do Senado que tem emergido a apuração dos erros cometidos pelo governo federal na condução – melhor seria dizer omissão – no combate à Covid-19.
É da CPI do Senado que surgem as comprovações das ações governamentais de estímulo ao “tratamento precoce” ineficaz da cloroquina e seus derivados, da negligência – e da proliferação de picaretas – na aquisição de vacinas, da disseminação da teoria equivocada na “imunidade de rebanho”, da politização do Plano Nacional de Imunização e do negacionismo exacerbado que tenta desestimular o isolamento social e o uso de máscaras.
Fica a torcida para que o Senado seja capaz de frear os desatinos irresponsáveis que têm sido fabricados na Câmara, restabelecendo a hierarquia das prioridades do país – que são a saúde, a educação, o emprego, a segurança, e o combate à corrupção – em sintonia com os interesses maiores dos brasileiros.
