A série de decisões tomadas recentemente por autoridades dos três poderes da República demonstram que continua célere o desmonte do combate à corrupção no Brasil. No Executivo, a nomeação, pelo presidente da República, a toque de caixa, de dois juízes no TRE-PR para participarem da votação que decidiria sobre a cassação do mandato do senador e ex-juiz Sergio Moro (exatamente os dois que votaram pela cassação no julgamento que terminou por 5x2 pela absolvição), demonstra que a sede de vingança do presidente da República – e do seu partido, o PT – continua viva e atuante.
Mesmo absolvido por unanimidade pelo TSE, o mandato de Moro continua na berlinda já que o procurador-geral da República, indicado por Lula, o denunciou por “acusações infundadas” contra o ministro Gilmar Mendes – que teriam sido feitas, vejam bem, em uma festa junina –, denúncia esta aceita por unanimidade pela primeira turma do STF formada, em sua grande maioria, por ministros indicados por Lula.
Em outras palavras, o desmonte do combate à corrupção prossegue também perseguindo todos aqueles que ousaram enfrentá-la.
É o que ocorre também no caso dos magistrados que atuaram na Lava Jato. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu no último dia 7, por 10x5, abrir processos administrativos contra quatro magistrados que atuaram na Lava Jato, entre eles a juíza Gabriela Hardt, substituta de Sergio Moro na 13ª Vara de Curitiba. Para variar, as acusações falam vagamente em supostas irregularidades na condução de processos e violações de deveres funcionais na Lava Jato. É importante registrar que o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF, foi vencido na votação.
O desmonte do sistema de combate à corrupção não para aí. No dia 21 de maio, um ministro do STF, em decisão monocrática, anulou toda a apuração e os processos da Lava Jato “praticados em desfavor” de Marcelo Odebrecht e determinou o trancamento de todos os procedimentos penais instaurados contra o empresário. Marcelo Odebrecht, é importante recordar, foi preso em 2015 após admitir, em depoimentos, ter pagado propinas a centenas de políticos e agentes públicos.
O ex-procurador Deltan Dallagnol, ao saber da decisão, afirmou que “um dos maiores corruptos confessos da história do Brasil, que entregou provas e informações sobre crimes cometidos por autoridades de todos os escalões da República, foi blindado pelo ministro que ele mesmo citou em sua delação”.
O mesmo ministro, em setembro, já havia anulado as provas do acordo de leniência da Odebrecht e suspendido o pagamento de R$ 3,8 bilhões em multas da empreiteira. A decisão causou tanta surpresa que a Advocacia-Geral da União e a Controladoria Geral da União, em fevereiro, se apressaram em emitir pareceres confirmado a validade do acordo de leniência. Em dezembro, o mesmo ministro havia suspendido o pagamento de R$ 10,3 bilhões de multas da J&F, dos irmãos Batista, em processo que nada tinha a ver com a Operação Lava Jato.
No festival de desmonte do combate à corrupção, o Poder Legislativo também decidiu dar a sua colaboração ao ressuscitar um projeto que proíbe a validação de delações premiadas de presos e criminaliza a divulgação do conteúdo dos depoimentos, projeto esse que estava adormecido nas gavetas do Congresso desde 2016.
Por ironia do destino, naquela época o projeto havia sido apresentado por um deputado do PT, Wadih Damous – certamente para socorrer os seus colegas de partido investigados pela Lava Jato – e agora está sendo ressuscitado por correligionários do ex-presidente Jair Bolsonaro, que está sendo acusado de desvio de joias do acervo presidencial em delação do ex-ajudante de ordens Mauro Cid. Não precisa nem dizer que o projeto, se aprovado, praticamente acaba com as delações premiadas, arma principal do combate à corrupção e às milícias da nossa legislação.
Juntados todos esses fatos fica claro que permanece em curso um acelerado desmonte do combate à corrupção no Brasil. Afinal, como disse há oito anos o então senador Romero Jucá a um empresário, era preciso, com urgência, “um grande esforço nacional para estancar a sangria” provocada pela Lava Jato. O “grande esforço” está sendo feito, com tranquilidade e sem ser incomodado, pelos três poderes da República. Só não vê isso quem não quer.
