À medida que se aproxima a data das eleições, aumenta o interesse em torno da disputa pela presidência da República. E é natural que seja assim, já que no regime presidencialista brasileiro é nas mãos do presidente da República que se concentram as maiores fatias do poder de decidir as grandes questões nacionais. Mas a nossa história política é repleta de exemplos da relevância do parlamento na escolha da agenda nacional e as decisões que afetam vida do cidadão.
Basta lembrar dos processos de impechment que afastaram da presidência Collor (1992) e Dilma (2016) para perceber a importância do papel do parlamento em uma democracia. Decisões recentes do Congresso Nacional, como a absurda destinação de R$ 5,7 bilhões de recursos públicos para serem gastos pelos partidos e campanhas eleitorais (sem falar dos R$ 16,8 bilhões das emendas do relator que se escondem no “orçamento secreto”) demonstram que a participação do parlamento pode ser relevante tanto para o bem quanto para o mal.
Cabe também ao parlamento a votação de leis importantes que poderiam desmontar a rede de privilégios que protege a classe política brasileira como a Proposta de Emenda Constitucional (em tramitação desde 2017 e atualmente engavetada) que limita o foro privilegiado às figuras do presidente e vice-presidente da República e dos presidentes da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal. Atualmente 55 mil autoridades privilegiadas (parlamentares, ministros, juízes, governadores, procuradores e comandantes das Forças Armadas, entre outras) só podem ser julgadas pelos tribunais superiores.
Dependem de decisão do parlamento, também, temas relevantes para o país como as privatizações das empresas estatais (basta ver como foi desfigurado o projeto de privatização da Eletrobras), a perigosa regulamentação da mineração em terras indígenas, a excêntrica admissão do ensino doméstico, as polêmicas reformas administrativa e tributária, a partilha dos royalties do petróleo e do gás (que interessa muito ao Espírito Santo) e a tão necessária prisão dos condenados em sentença de segunda instância.
Todos esses exemplos levam a atenção para o voto a ser dado ao senador e ao deputado, além, é claro, da escolha dos ocupantes do Executivo. Ou seja, não basta que o eleitor acompanhe as campanhas e dê um voto consciente no seu candidato a presidente e a governador. É preciso dedicar essas mesmas atenção e consciência à escolha dos parlamentares que ocuparão cadeiras no Congresso Nacional e na Assembleia Legislativa.
A proibição das coligações nas eleições de deputado federal e estadual representou um avanço ao evitar que o voto dado a candidato de um partido acabasse por eleger um candidato de partido e ideologia diferentes. As coligações levavam a situações esdrúxulas como o eleitor votar em um candidato conservador e eleger um deputado de esquerda, como ocorreu em 2010 com os eleitores de Camilo Cola, do PMDB, que acabaram elegendo Iriny Lopes, do PT.
Sem o perigo da deformação decorrente das coligações, o eleitor, mais do que nunca, deve valorizar o voto que dará aos deputados que atuarão ao lado dos futuros presidente e governador. O mesmo cuidado deve ter na escolha do senador já que o sistema bicameral brasileiro reserva papéis de igual importância às duas casas do Congresso.
