O sistema eleitoral brasileiro tem sido alterado constantemente ao sabor dos interesses dos políticos, que nem sempre contemplam os da população. E isso, muitas vezes, acaba resultando em retrocessos ao invés de avanços. Neste momento estamos convivendo com a perspectiva de ocorrer um desses retrocessos com a iniciativa do Senado, já aprovada na Comissão de Constituição e Justiça, de acabar com o instituto da reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos, ampliar os mandatos de quatro para cinco anos e promover a coincidência de todas eleições. Em outras palavras, voltar a ser como era no passado.
Até 1997, no Brasil, não era permitida a reeleição nos cargos executivos. O argumento era o de que a reeleição provocaria um desequilíbrio entre os candidatos, já que favoreceria a quem estivesse no cargo. Na época, prevaleceu o entendimento segundo o qual o eleitorado deveria ter o direito de decidir se o gestor mereceria ou não um segundo mandato.
Após a adoção da reeleição, parecia que o desequilíbrio realmente ocorria, já que foram reeleitos para um segundo mandato, como presidentes da República, Fernando Henrique (1998), Lula (2006) e Dilma (2014). Mas Bolsonaro fugiu à regra ao ser derrotado em 2022 quando tentava se reeleger, o que demonstra que o eleitorado não hesita em retirar do poder o governante quando esse não atende às suas expectativas.
A Constituição Federal de 1988 estipulava em cinco anos a duração do mandato do presidente da República, e Sarney governou por esse período (1985-1990). Collor (1990-1992) foi defenestrado da presidência antes de completar o seu mandato, cabendo a Itamar completá-lo (1992-1995).
Durante o governo de Fernando Henrique ocorreu a aprovação da Emenda Constitucional 16/1997 que permitiu a reeleição do presidente com a redução do mandato para quatro anos. Tendo sido reeleito, FHC permaneceu no poder por dois períodos de quatro anos. Desde então a duração do mandato voltou a ser de quatro anos e a experiência recente brasileira em momento algum demonstrou que o mandato de cinco anos é mais adequado do que o de quatro.
Com relação à realização de eleições a cada dois anos, como ocorre atualmente, a medida foi adotada pela Constituição de 1988 para permitir ao eleitor uma maior participação no debate dos temas municipais em época distinta ao debate dos temas nacionais. Os constituintes entenderam que nas eleições unificadas, os temas de interesse nacional acabavam por monopolizar o debate, sem dar espaço à discussão das questões locais. A realização de eleições a cada dois anos de fato dá ao eleitor a oportunidade de participar com mais assiduidade da vida pública, aproximando a população do debate político.
É possível compreender que há boas intenções na iniciativa dos senadores que agora vão decidir, no plenário, sobre a PEC 12/2022 que já foi aprovada na CCJ. Afinal, a cada eleição surgem novas denúncias de abuso de poder econômico por parte de candidatos a cargos no executivo que disputam a reeleição.
A melhor alternativa, contudo, ao invés de simplesmente acabar com a reeleição, deveria ser cobrar da Justiça Eleitoral um maior rigor na apuração das denúncias e a responsabilização dos culpados pelos abusos. Até porque abusos podem existir mesmo com o fim da reeleição como, por exemplo, beneficiar os candidatos apadrinhados pelos que estão no poder.
Das medidas aprovadas pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, a unificação das eleições é, sem dúvida, a mais prejudicial à democracia. Essa medida, se adotada, acabaria com a oportunidade, hoje desfrutada nas eleições municipais, de a população discutir as questões mais próximas do seu dia-a-dia. Resta a esperança de a proposta não prosperar para que o nosso sistema eleitoral não sofra um novo retrocesso. O que o país precisa, para aprimorar o sistema democrático, é aproximar o cidadão da política e das decisões que afetam a sua vida.
