Que o sistema eleitoral brasileiro é ruim, todos sabemos. Temos partidos demais que, salvo honrosas exceções, não têm representatividade e clareza ideológica. São partidos que não cuidam da formação política de seus filiados, o que gera o conhecido “cada um por si” nas eleições. Cada candidato faz a sua campanha sem se ocupar em defender as causas do partido. Os políticos trocam de legenda como quem troca de camisa. Semana passada, o presidente da República lembrou, sem corar, que já esteve filiado a mais de cinco partidos políticos.
Situação assim sugere a necessidade de uma reforma eleitoral bem concebida, com discussão ampla com a sociedade promovida por uma quase mini-constituinte voltada para aprofundar o tema que tem grande relevância para o país. Uma discussão assim, para que possa gerar mudanças positivas, precisa de um ambiente propício e de uma intensa mobilização da classe política e da sociedade civil organizada. Convenhamos, esses tempos de pandemia não são o ambiente adequado para um debate dessa importância.
Mas é o que está ocorrendo no país. Em plena crise sanitária, com o Brasil contabilizando a cada dia mais de mil mortos pela contaminação da Covid-19, o Congresso, ao invés de se empenhar no combate à pandemia, procura votar às pressas propostas de mudanças na legislação eleitoral para que entrem em vigor já em 2022. As propostas, como é previsível pela pressa com que estão sendo gestadas, pecam no conteúdo e nas intenções dos proponentes.
Basta verificar algumas delas: os candidatos não precisariam mais divulgar os seus bens, os gastos das campanhas só seriam divulgados após o final da votação, retornaria ao rádio e à TV a propaganda partidária fora do período das eleições (que foi extinta em 2017), e haveria quotas para mulheres e afrodescendentes nas casas legislativas. Há quem queira até promover retrocessos: para driblar a cláusula de barreira que reduz a quantidade de partidos, seria possível criar federações partidárias, retornaria o financiamento privado nas campanhas, e há até quem queira a volta das coligações nas eleições proporcionais.
Algumas das propostas são até bem-intencionadas, como a do voto distrital, mas até essas merecem ser aprofundadas para que possam se legitimar. Mas parece não ser esse o objetivo do Congresso Nacional: para acelerar a aprovação, as propostas estão tramitando simultaneamente na Câmara e no Senado. Já está nas mãos do presidente da Câmara o texto de um novo Código Eleitoral com mais de 900 artigos, que chega a tratar das regras das plataformas da internet com relação ao uso das redes sociais nas campanhas.
Tem razão o senador Alvaro Dias quando diz que “a improvisação nos leva ao risco de legislarmos mal”. Têm razão também as 33 organizações da sociedade civil que lançaram o movimento “Freio na Reforma”, preocupadas com a votação açodada de mudanças que trazem impactos importantes na sociedade brasileira. O risco que corremos é o de piorar o que já está muito ruim.
