A Receita Federal acaba de revelar o que já se percebia há muito tempo: o Brasil alimenta, com o dinheiro público, verdadeiras castas privilegiadas de funcionários. O Perfil do Declarante do Fisco informa que membros do Poder Judiciário e do Ministério Público (ministros, desembargadores, juízes, procuradores e promotores) receberam em 2026 remuneração muito acima do teto constitucional de R$ 46,3 mil mensais. No Poder Judiciário, a média foi de R$ 1,4 milhão anuais (R$ 116 mil mensais) e no Ministério Público, R$ 1,2 milhão (R$ 100 mil mensais).
O pesquisador Rafael Rodrigues Vargas, doutor em Administração Pública e Governo e professor da FGV EASESP, analisando esses dados, chegou a classificar tais servidores como os “CEOs da administração pública”.
Trata-se, segundo ele, de “um estrato no alto do Estado” que “define a própria remuneração e captura a maior fatia do orçamento de seus órgãos”. O pesquisador lamenta que tal situação ocorra já que “cada real gasto com supersalário é um real a menos para saúde e educação”. A solução óbvia, aponta o pesquisador, “é fazer o teto constitucional valer” de verdade.
A Transparência Brasil tem continuamente criticado os supersalários do funcionalismo público brasileiro que driblam o teto constitucional. Para a diretora-executiva Juliana Sakai, o Judiciário e Ministério Público têm distorcido “o que é ou não remuneração e indenização, para se enriquecer às custas dos cofres públicos”.
A gastança desenfreada do suado dinheiro pago pelo contribuinte brasileiro não se limita, entretanto, ao Poder Judiciário e ao Ministério Público.
O governo federal tem distribuído generosos “pacotes de bondades” nesta época pré-eleitoral, como os financiamentos subsidiados para entregadores de aplicativos, caminhoneiros, taxistas e motoristas de aplicativos, ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda, expansão do crédito consignado privado e do Minha Casa, Minha Vida, renegociação de dívidas dos “Desenrolas” e subsídios em energia e gás de cozinha, entre outros. A estimativa é a de que essas “bondades” somadas ultrapassem R$ 200 bilhões.
O Congresso Nacional não fica atrás e, além da farra das emendas – sabe-se agora que elas também são terceirizadas –, que somam R$ 50 bilhões anuais, a cada semana são criadas novas despesas para serem pagas pelo povo brasileiro.
A mais recente delas foi a aprovação da aposentadoria especial para agentes de saúde que, se entrar em vigor, representa um gasto adicional de R$ 27 bilhões nos próximos dez anos.
Os nossos parlamentares fingem desconhecer que a Lei de Responsabilidade Fiscal proíbe a criação ou alteração de despesas obrigatórias sem indicar as respectivas medidas compensatórias.
Em fevereiro, o Congresso deu outra facada monumental no orçamento ao aprovar vantagens extras para os cargos comissionados da Câmara, Senado e TCU, no que está sendo chamado de criação do “teto duplex”, já que chega a dobrar a remuneração desses funcionários.
A decisão foi vetada pelo presidente da República, e o Supremo Tribunal Federal chegou a proibir a edição de novas leis que autorizem o pagamento de verbas extrateto. Mas o lobby dos privilegiados não desistiu e apresentou recurso ao TCU cujos ministros também recebem “penduricalhos”, como são chamadas essas verbas.
Enquanto isso, o Brasil acumula, até maio, um déficit de R$ 24,9 bilhões nas contas públicas (com projeção de chegar a R$ 58 bilhões no final do ano) e uma dívida que chega ao recorde de 81,1% do PIB.
Isso sem falar que ficam fora do cálculo desse déficit despesas com precatórios, repasses aos Fundos de Participação dos Estados e Municípios, investimentos de estatais, despesas emergenciais e pagamentos dos juros da dívida.
Em contraposição à casta privilegiada dos supersalários, 35% da população ocupada do Brasil tentam sobreviver com um salário mínimo mensal. É por esse motivo que a Transparência Brasil chega a classificar os supersalários da elite do funcionalismo público brasileiro como uma “corrupção institucionalizada”.
Quando se sabe que o nosso país lidera os rankings internacionais de pagamentos extrateto, é possível constatar que a Transparência Brasil está coberta de razão.
